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Em vista projeto que destaca maio como mês de combate ao abuso sexual de menores em Novo Hamburgo
por Jaime Freitas — publicado 13/06/2022 — última modificação 15/06/2022 17h32 — registrado em: ,
13/06/2022 – O vereador Gustavo Finck (PP) fez um pedido de vista por quatro dias ao projeto de lei que cria o Maio Laranja, ampliando as ações de prevenção e conscientização ao longo de todo o mês. O texto, de autoria do vereador Gerson Peteffi (MDB), seria levado à votação em primeiro turno durante a sessão plenária desta segunda-feira, 13.
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Em vista projeto que determina que a administração indireta também responderá à Unidade de Controle Interno do Município
por melissa — publicado 07/12/2015 — última modificação 16/10/2020 20h00
07/12/2015 – A pedido de Sergio Hanich (PMDB), o Projeto de Lei nº 107/2014, do Executivo, que altera a lei que institui a Unidade de Controle Interno do Município (Lei Municipal nº 1.495/2006), está em vista por um dia. O vereador salientou que falta documentação. Uma das mudanças previstas é a inclusão da administração indireta entre os órgãos que respondem a esta legislação. A administração indireta compreende autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
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Em vista projeto que determina transferência de táxi a sucessores em caso de morte
por tatianelopes — publicado 16/06/2014 — última modificação 16/10/2020 20h00
16/06/2014 – O vereador Sergio Hanich (PMDB) pediu 15 dias de vista ao Projeto de Lei nº 54/2014, de Antonio Lucas (PDT). A proposta determina que o Termo de Permissão de táxis é intransferível, salvo quando da morte do titular. Nesse último caso, a permissão será transferida aos sucessores legítimos, durante o seu período de validade. A proposta altera a Lei Municipal nº 23/1977, que estabelece normas para o serviço de Transporte de Passageiros e veículos de aluguel da categoria automóvel e dá outras providências. Votaram contra o pedido de vista Antonio Lucas, Gerson Peteffi (PSDB), Jorge Tatsch (PPS) e Enfermeiro Vilmar (PR).
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Em vista projeto que determina que reajuste dos servidores não poderá ser inferior ao INPC
por tatianelopes — publicado 29/02/2016 — última modificação 16/10/2020 20h00
29/02/2016 – Em vista de 15 dias, a pedido de Patrícia Beck (PTB) e aprovado por todos os vereadores, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2015, assinado por Patrícia, Professor Issur Koch (PP), Sergio Hanich (PMDB), Cristiano Coller (Rede) e Jorge Tatsch (PPS). A proposta altera o parágrafo único do artigo 78 da Lei Orgânica para determinar que o índice mínimo de reajuste dos vencimentos dos servidores não poderá ser inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do respectivo período. Além disso, estabelece que o reajuste deverá ser concedido em parcela única. Os autores frisam, na justificativa, que é um direito inalienável do trabalhador ter recuperado o seu poder de compra por meio de reposição salarial.
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Em vista projeto que equipara gratificações de diretores de escolas municipais
por Jaime Freitas — publicado 31/05/2022 — última modificação 31/05/2022 00h45 — registrado em: , ,
30/05/2022 – O vereador Enio Brizola (PT) fez um pedido de vista de 15 dias ao projeto de lei do Executivo que padroniza o adicional recebido pelos diretores de escolas de educação infantil e educação básica da rede municipal. De acordo com a proposta, os detentores de ambos os cargos passarão a receber função gratificada de padrão 5, com valor mensal de R$ 2.584,95. A Câmara de Novo Hamburgo apreciaria o texto em primeira votação nesta segunda-feira, 30.
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Em vista projeto que estabelece prazo de cinco anos para a proibição definitiva do trânsito de veículos de tração animal
por Jaime Freitas — publicado 09/10/2017 — última modificação 09/10/2017 23h37
09/10/2017 – O Projeto de Lei nº 32/2017, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e de animais de montaria no Município, teve pedido de vista de 15 dias, a pedido do vereador Sergio Hanich (PMDB). O objetivo do projeto, que seria apreciado em primeiro turno nesta segunda-feira, 9, é estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas.
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Em vista projeto que estende auxílio-alimentação da Prefeitura para CCs
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/09/2017 — última modificação 12/09/2017 01h08
06/09/2017 – Os vereadores Enio Brizola e Nor Boeno, que compõem a bancada do PT na Câmara de Novo Hamburgo, pediram vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº 90/2017 na sessão desta quarta-feira, 6 de setembro. Apresentado pelo Executivo, o texto estende o auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 3.025/2017 no valor de R$ 290,00, para as quatro faixas de cargos em comissão de menor remuneração, com salários até R$ 3.070,31.
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Em vista projeto que facilita licenciamento de antenas de radiocomunicação
por Jaime Freitas — publicado 17/10/2022 — última modificação 18/10/2022 00h21
17/10/2022 – O projeto de lei assinado por Gustavo Finck (PP) que propõe novas regras para a instalação e licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) na cidade, teve pedido de vista por um dia, provocado pelo autor, para um ajuste pontual na matéria. O objetivo do parlamentar é facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo de liberação para infraestruturas já homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta, inclusive, acompanha manifestação da entidade reguladora pela reavaliação e atualização das legislações relativas ao tema.
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Em vista projeto que faz ajustes no Código Tributário
por Jaime Freitas — publicado 07/11/2022 — última modificação 07/11/2022 23h35 — registrado em:
07/11/2022 – O Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 teve pedido de vista por cinco dias do vereador Enio Brizola (PT) acolhido pelos seus pares. Consolidado em 2003, o extenso Código Tributário do Município é alvo de constantes e periódicas atualizações. Seus quase 300 artigos originais já sofreram alterações, acréscimos e supressões em 25 momentos diferentes ao longo dos anos. A matéria seria apreciada em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 07.
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Em vista projeto que garante escolha de nome social em Novo Hamburgo
por Jaime Freitas — publicado 20/06/2018 — última modificação 20/06/2018 21h00
20/06/2018 – O Projeto de Lei nº 27/2018, elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT), está em vista por cinco dias, a pedido do vereador Inspetor Luz (MDB). A matéria assegura a travestis e transexuais o direito à utilização do nome social em atos e procedimentos de órgãos da administração direta e indireta, constando em destaque em cadastros, requerimentos e formulários. Dessa forma, eles passarão a ser identificados pelo modo como são reconhecidos pela sociedade, em contraposição ao nome oficialmente registrado, que não contempla sua identidade de gênero. O texto retorna à pauta de votação em primeiro turno na próxima quarta-feira, dia 27.
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