Em vista projeto que destaca maio como mês de combate ao abuso sexual de menores em Novo Hamburgo

por Jaime Freitas última modificação 15/06/2022 17h32
13/06/2022 – O vereador Gustavo Finck (PP) fez um pedido de vista por quatro dias ao projeto de lei que cria o Maio Laranja, ampliando as ações de prevenção e conscientização ao longo de todo o mês. O texto, de autoria do vereador Gerson Peteffi (MDB), seria levado à votação em primeiro turno durante a sessão plenária desta segunda-feira, 13.
Em vista projeto que destaca maio como mês de combate ao abuso sexual de menores em Novo Hamburgo

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

Em 2007, Novo Hamburgo instituiu 18 de maio como o Dia Municipal de Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Peteffi apresentou o projeto de lei para dar maior visibilidade à temática. Na justificativa, o médico e vereador destaca que a intensificação da campanha auxilia principalmente na defesa da primeira infância. O parlamentar pontua a relevância dos anos iniciais no desenvolvimento do ser humano. “A violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente”, sustenta o autor.

Pedido de vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.

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