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Em vista projeto de política municipal para população em situação de rua
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por Jaime Freitas
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publicado
25/09/2024
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última modificação
25/09/2024 18h49
25/09/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 25, pedido de vista por 15 dias, feito pelo vereador Ito Luciano (Podemos), ao Projeto de Lei nº 30/2024. Apresentado pelo vereador Enio Brizola (PT), o texto cria a Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A proposta, baseada em legislação federal, busca elevar o nível de escolaridade e estimular o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho, à renda e à qualificação profissional.
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Em vista projeto de redução gradativa de veículos de tração animal
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por liceopiovesan
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06/04/2016
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última modificação
16/10/2020 20h00
06/04/2016 – Em vista por 15 dias, a pedido de Jorge Tatsch (PCdoB), o Projeto de Lei nº 122/2015, que dispõe sobre uso de veículos de tração animal e o bem-estar de animais de grande porte, além de instituir o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. A proposta, de Fufa Azevedo (PT), estabelece o prazo de seis anos para que seja proibida a circulação de veículos de tração animal e montaria nas vias públicas. Depois disso, será permitida apenas em locais privados, em Lomba Grande, em rotas, baias e eventos autorizados pela Prefeitura, e quando a finalidade for policiamento.
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Em vista projeto obriga pavimentação com blocos de concreto
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por liceopiovesan
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publicado
16/09/2015
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última modificação
16/10/2020 20h00
16/09/2015 – A pedido de Sergio Hanich (PMDB), está em vista por 15 dias o Projeto de Lei nº 79/2015, de Enio Brizola (PT), que torna obrigatória a adoção de blocos de concreto em pavimentações. A regra, de acordo com a proposta, deverá valer para vias públicas ainda não pavimentadas; vias internas de condomínios ou privados; passeios de logradouros públicos; áreas pavimentadas de praças; áreas destinadas a estacionamentos de veículos; ciclovias; vias públicas de trânsito local em novos loteamentos residenciais; e áreas descobertas em imóvel de uso residencial, comercial e industrial.
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Em vista projeto que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.427.325,79
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por melissa-barbosa
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publicado
26/04/2017
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última modificação
26/04/2017 20h16
26/04/2017 – O Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Executivo, está em vista por sete dias a pedido de Enio Brizola (PT). A proposta estava na ordem do dia para aprovação em 2º turno nesta quarta, 26. O texto abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal deste ano, no valor de R$ 17.427.325,79, sendo R$ 2.837.325,79 referentes a transferências da União (repasse OGU), projeto Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Roselândia, e R$ 14.590.000,00 referentes a recursos próprios.
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Em vista projeto que abre crédito adicional especial para aquisição de equipamentos para a saúde
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por Luís Francisco Caselani
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24/08/2017
23/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 23 de agosto, o pedido de vista de dois dias ao Projeto de Lei nº 87/2017. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.749.962,58 para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de saúde. Os recursos, não previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), são oriundos de repasses da União recebidos no mês de junho.
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Em vista projeto que acrescenta comitês à Lei do Sistema de Seguridade Social
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por jaimefreitas
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14/12/2016
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16/10/2020 20h00
14/12/2016 – Por solicitação de Patricia Beck (PP), está em vista, por 15 dias, o Projeto de Lei n° 90/2016, que institui o Comitê de Investimentos e o Comitê de Fiscalização da Assistência Médica, por meio de alteração na Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos de Novo Hamburgo. A votação em segundo turno estava prevista para a tarde desta quarta-feira, 14.
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Em vista projeto que acrescenta ensino médio aos requisitos para cargo de assessor parlamentar
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por melissa
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07/11/2016
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última modificação
16/10/2020 20h00
07/11/2016 – A pedido de Naasom Luciano (PTB), a votação do Projeto de Lei nº 94/2016, que acrescenta ensino médio completo à lista de requisitos para o cargo de assessor parlamentar, foi adiada por 10 dias. A proposta de Antonio Lucas (PDT), que estava na pauta desta segunda-feira, 7, para análise em primeiro turno, altera a Lei nº 30/1989.
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Em vista projeto que ajusta Código Tributário do Município
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por Jaime Freitas
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10/04/2019
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10/04/2019 20h41
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registrado em:
Patricia Beck
10/04/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram pedido de vista de Patricia Beck (PPS), por sete dias, à proposta do Executivo que reforma o Código Tributário do Município a partir de novos procedimentos operacionais de arrecadação e fiscalização. A matéria também amplia mandato e gratificações concedidas aos membros da Junta de Recursos Fiscais e estabelece multas pela não entrega ou falsificação do Demonstrativo Mensal de Despesas. O projeto seria apreciado em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 10 de abril.
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Em vista projeto que altera compensação de jornada de trabalho de servidor
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por Jaime Freitas
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publicado
28/06/2017
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29/06/2017 13h36
28/06/2017 – O Projeto de Lei nº 105/2016, do Executivo, teve pedido de vista, por 15 dias, a pedido do vereador Sergio Hanich (PMDB). O texto, que seria votado em primeiro turno na sessão desta quarta, 28, visa adequar a Lei Municipal nº 333/2000, que instituiu o regime jurídico estatutário dos servidores públicos, bem como padroniza as Leis nº 2.339/2011 e nº 2.340/2011, aos moldes da Lei n° 333/2000. A matéria modifica o regramento para a compensação de horário de trabalho dos servidores públicos.
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Em vista projeto que altera composição do Conselho de Saúde
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por tatianelopes
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11/06/2014
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16/10/2020 20h00
11/06/2014 – O PL nº 30/2014, do Executivo, que altera a lei do Conselho Municipal de Saúde (Lei Municipal nº 43/1996), está em vista por 15 dias. O pedido foi feito nesta quarta-feira, 11, por Sergio Hanich (PMDB), que disse haver problemas na legislação citada. Entre as mudanças previstas está a composição dos conselheiros, que deverá ser a seguinte: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; e 25% de representação do governo municipal e de prestadores de serviço privados e conveniados ou sem fins lucrativos.
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