Dois projetos previstos para a segunda sessão do ano

por admin — última modificação 16/10/2020 19h54
Pauta terá alterações na legislação da criança e adolescente e subvenção para Apae

Dois projetos estão previstos para primeira votação na ordem do dia da segunda sessão do ano, na Câmara Municipal, nesta terça-feira, 7. O primeiro altera a lei que consolida a legislação municipal sobre a criança e o adolescente e dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança. A proposta do Executivo é desvincular o Conselho Municipal da Criança e Adolescente da Secretaria de Habitação e Assistência Social - SAHAB, vinculando-o à Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social - STCAS. Da mesma forma, substitui os representantes da SAHAB, por representantes da STCAS na composição do Conselho.<br />No segundo projeto de lei da pauta, o Executivo propõe a concessão de subvenção para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Hamburgo - APAE. A proposta destina R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, durante um ano à instituição e servirá para despesas de manutenção e pagamento de pessoal da APAE. A sessão tem início às 14h30. A íntegra dos projetos pode ser consultada no link PROJETOS, desta página.<br />