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Projeto aprovado atualiza licença para servidores em casos de paternidade ou adoção
por Jaime Freitas — publicado 15/12/2021 — última modificação 15/12/2021 23h30
15/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 15, em votação final, projeto de lei do Executivo que promove alterações no Estatuto do Servidor. O texto revisa a duração de licenças para pais e adotantes, extingue a possibilidade de transferência entre quadros funcionais distintos e deixa de exigir exame psicotécnico durante as etapas admissionais. Com a aprovação, a matéria retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Projeto aprovado amplia divulgação de números de emergência para mulheres vítimas de violência
por Jaime Freitas — publicado 15/08/2022 — última modificação 15/08/2022 22h24 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
15/08/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 15, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 42/2022. O texto, assinado pelos 14 vereadores titulares que compõem o Legislativo, ordena a fixação de placas ou cartazes em prédios, condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais e repartições públicas contendo números de telefone destinados ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher.
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Rejeitado veto a projeto que sincroniza serviços de substituição de rede e pavimentação
por Maíra Kiefer — publicado 25/07/2017 — última modificação 25/07/2017 16h31
24/07/2017 – Por unanimidade, foi rejeitado nesta segunda-feira, dia 24, o veto ao Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), vetado integralmente pela administração municipal sob a alegação de inconstitucionalidade, por tratar sobre tema de propositura exclusiva do Poder Executivo.
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SindProfNH se posiciona contrário a segurança armada nas escolas em reunião da Coedu
por Maíra Kiefer — publicado 09/05/2023 — última modificação 09/05/2023 17h28 — registrado em: , ,
09/05/2023 – Em resposta ao recente protocolo do Projeto de Lei n° 15/2023, que obriga escolas municipais de Novo Hamburgo a manterem segurança armada, representantes do Sindicato dos Professores Municipais (SindProfNH) falaram nesta segunda, 8, com integrantes da Comissão de Educação da Câmara (Coedu). O grupo manifestou sua discordância quanto ao teor da matéria proposta por Fernando Lourenço (PDT), presidente do Legislativo.
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Funcionários pedem que alterações no estatuto não sejam votadas em extraordinária
por mairakiefer — publicado 12/12/2013 — última modificação 16/10/2020 20h00
12/12/2013 – A presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais (GSFM), Luciana de Bortoli, participou da sessão desta quinta-feira, 12, para falar sobre um projeto de lei, a ser encaminhado para a Câmara, que altera o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 333/2000). Dezenas de servidores estavam no Plenário. Antes da sessão, ela e outros representantes da categoria haviam se reunido com os vereadores.
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Em vista projeto que determina que a administração indireta também responderá à Unidade de Controle Interno do Município
por melissa — publicado 07/12/2015 — última modificação 16/10/2020 20h00
07/12/2015 – A pedido de Sergio Hanich (PMDB), o Projeto de Lei nº 107/2014, do Executivo, que altera a lei que institui a Unidade de Controle Interno do Município (Lei Municipal nº 1.495/2006), está em vista por um dia. O vereador salientou que falta documentação. Uma das mudanças previstas é a inclusão da administração indireta entre os órgãos que respondem a esta legislação. A administração indireta compreende autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
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Em vista projeto que busca desburocratizar abertura de negócios em Novo Hamburgo
por Jaime Freitas — publicado 08/11/2021 — última modificação 08/11/2021 23h30 — registrado em: ,
08/11/2021 – Criador e relator da Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou no início do ano projeto de lei que reforça em Novo Hamburgo os direitos de liberdade econômica instituídos em âmbito federal e estadual. Após discussão nas comissões e a realização de seminário, a versão municipal da Lei da Liberdade Econômica seria debatido primeiro turno na noite desta segunda-feira, 8, mas teve pedido de vista por 15 dias pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (PSDB). A iniciativa pleiteia desburocratizar e facilitar a abertura e o desenvolvimento de negócios na cidade. Para isso, o texto retira a necessidade de licenças, registros e alvarás para atividades econômicas consideradas de baixo risco e que utilizem apenas imóveis próprios ou de terceiros consensuais.
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Edifícios poderão ter medição individual de água
por admin — publicado 24/11/2005 — última modificação 16/10/2020 19h54
24/11/2005 - Redução no consumo pode trazer economia
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Empresas de ônibus sem adaptação aos cadeirantes serão penalizadas
por admin — publicado 21/11/2005 — última modificação 16/10/2020 19h54
21/11/2005 - Projeto recebeu seis votos contrários
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Veículos da Câmara Municipal serão identificados
por admin — publicado 19/08/2004 — última modificação 16/10/2020 19h53
19/08/2004 - Emenda apresentada pelo presidente Sérgio Schuck (PTB) modificou projeto de decreto legislativo do vereador Ralfe Cardoso (PT)
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