Funcionários pedem que alterações no estatuto não sejam votadas em extraordinária

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h00
12/12/2013 – A presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais (GSFM), Luciana de Bortoli, participou da sessão desta quinta-feira, 12, para falar sobre um projeto de lei, a ser encaminhado para a Câmara, que altera o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 333/2000). Dezenas de servidores estavam no Plenário. Antes da sessão, ela e outros representantes da categoria haviam se reunido com os vereadores.

Luciana frisou que a inclusão da avaliação permanente dos servidores é um problema. “É difícil avaliar a quantidade de trabalho quando não há condições de trabalho. Isso é temerário.” Ela apontou que, no projeto, não há indicações de como deve ser essa avaliação. “É como assinar um cheque em branco. Nós já temos possibilidade de demissão através de processo administrativo. As chefias estão lá para isso.”


A presidente do Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo (SindProf), Andreza Formento, também falou na tribuna. Ela salientou que a proposta já foi apresentada pelo Poder Executivo aos dois sindicatos. “Um projeto de lei que muda a vida de todos os servidores de Novo Hamburgo deve ser amplamente discutido. Mas já adianto que não vamos negociar direitos. E como os professores vão ser avaliados se em algumas escolas não há material para trabalhar, nem brinquedo para as crianças", questionou.


O líder do governo na Casa, Roger Corrêa (PCdoB), disse que a administração está dialogando com o sindicato. “O processo de participação dos trabalhadores sempre foi fundamental para termos avanço, por isso vemos com simpatia essa mobilização”, disse. “O primeiro pleito é a garantia de que esse projeto não entre em sessão extraordinária nem será votado em regime de urgência no ano que vem. Esse compromisso a administração tem. Também será feito um profundo debate. É um tema importante para garantir a qualidade do serviço público.”


Raul Cassel (PMDB), líder da oposição na Casa, disse que a oposição defende uma ampla discussão. “Não estamos aqui para defender quem não age corretamente. Mas temos que garantir direitos, e ver se quem manda está cumprindo o estatuto do funcionalismo no que diz respeito a avaliação, capacitação e condições de trabalho.


O presidente Antonio Lucas (PDT) reiterou que o projeto não será votado em sessão extraordinária.