Empresas de ônibus sem adaptação aos cadeirantes serão penalizadas

Foi aprovado, em segundo turno, projeto de lei do vereador Ralfe Cardoso (P-SOL) que institui multa às empresas que não adaptarem os ônibus aos usuários de cadeiras de rodas. Votaram contra os vereadores Ito Luciano, Paulo Kopschina, Volnei Campagnoni, Antônio Lucas, Teo Reichert e João Marcos.

Apesar da Lei Municipal 87/1998, que obriga as empresas de transporte coletivo a adaptarem seus veículos ao uso de cadeirantes, não há veículos circulando nessas condições. Ralfe Cardoso pretende instituir multa de dez mil URMs - Unidade de Referência Municipal, cerca de R$ 11mil, para cada veículo não adaptado num prazo de um ano. Segundo informações da SEMTRAS - Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, no final do ano passado o Município contava com 72 ônibus. Nenhum deles está apto a transportar portadores de deficiência física. A proposta de Ralfe é que a multa seja revertida ao Conselho Municipal dos Direitos de Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência.

CHEGA DE LEIS

Representantes da ADEFI - Associação de Deficientes Físicos e da LEME - Associação dos Lesados Medulares do RGS acompanharam, no plenário, o debate sobre o projeto Romalino Moraes Júnior, da ADEFI, afirmou que os portadores de necessidades especiais não lutam por uma vida fácil, mas sim por uma vida digna, com possibilidade de escolhas, para que possam continuar a ter sonhos e se inserir na sociedade produtiva. Não queremos ser considerados como iguais as pessoas normais, explicou, mas queremos ver assegurados nossos direitos. A maioria das pessoas, completou, adquire a deficiência em acidentes de trânsito ou de trabalho, e isto equivale a cerca de 15% da população. "Não queremos ser lembrados como um peso para a sociedade, mas como pessoas que querem e podem contribuir". E finalizou: "Chega de leis. Precisamos que se façam cumprir as que já existem".

ATRASO NA REGULAMENTAÇÃO

Ralfe Cardoso alertou que a regulamentação da lei já poderia ter sido feita pela administração anterior ou pela atual, pois a mesma compete ao Executivo. Disse que estranhou a repercussão da sua proposta, quando se trata, apenas, de estabelecer multa para as empresas, em cumprimento de uma lei que está em pleno vigor. Criticou as condições dos veículos, o agendamento para transporte dos cadeirantes, mas sugeriu que até 2006, quando espera ver a frota adaptada, o agendamento poderá ser aplicado. "Não temos outra alternativa, do que estabelecer uma multa. Fico surpreso com a reação provocada pelo projeto. Não estamos aqui para mediar os interesses das empresas de ônibus. Estamos aqui para garantir o direito de todos os cidadãos".

Fez, ainda, uma autocrítica, pois o plenário não tem rampas para cadeirantes, o que impede o acesso à tribuna e à Mesa Diretora e isto significa, segundo ele, não receber todos os convidados da mesma forma. Propôs encomendar um projeto ou um estudo para a participação plena dos convidados no plenário.

PREÇO DA PASSAGEM

Teo Reichert lembrou que, diariamente, a população cobra dos vereadores o alto valor da passagem de ônibus. Sem desmerecer o projeto de Ralfe, a quem deu razão na sua iniciativa, alertou que o custo de adaptação de cada veículo gira em torno de R$ 15 mil e que esse valor será transferido para a tarifa. "Temos que fazer uma discussão maior sobre isso", ponderou. "Primeiro o prefeito tem que regulamentar a lei. Depois, temos que exigir o cumprimento da carta de intenção assinada pelas empresas e temos que exigir o agendamento. Temos que fazer um estudo do que vai representar esse custo no aumento da passagem. E temos que dar um voto de confiança ao Sindicato do Transporte Coletivo de NH para que, em meio ano, eles resolvam essa situação. Voto contra para que não sejamos responsabilizados, no futuro, pelos aumentos da passagem. Se eles não cumprirem com essa carta de intenção, aí sim vamos cobrar", concluiu Teo Reichert.

SEM AUMENTO

Paulo Kopschina, líder do governo, garantiu que não haverá aumento da passagem. Informou que o Sindicato comunicou à Câmara que colocará à disposição da população um ônibus adaptado, a titulo de experiência. Kopschina, referindo-se à informação do Sindicato, disse que em anos anteriores foi colocado um ônibus adaptado e que foi pouco usado, tendo sido entregue à ADEFI. Ele propôs um prazo maior para que a frota inteira seja adaptada. Gilberto Koch assinalou que já se passaram sete anos da aprovação da lei que exige a adaptação, e que até agora nada foi feito. Quanto tempo mais teremos que esperar?, perguntou.

MINISTÉRIO PÚBLICO

"Se o prefeito se negar a regulamentar a lei, eu mesmo, disse Ralfe, acionarei o Ministério Público. Não há duas fórmulas, uma vez que a Câmara abre mão de apressar o processo". Sobre o ônibus que antes funcionava, ele questionou por quanto tempo o mesmo manteve um itinerário fixo e como foi divulgado. "Quantos cadeirantes, por dados controlados, não por projeção, têm em NH, exceto os 40 da LEME, os 40 atendidos pela ADEFI e não vale pegar o cadastro da FEEVALE. Quantos têm no Kephas, quantos não tem cadeira de rodas? Que política pública de inclusão o Município estabeleceu, exceto o do transporte pelo agendamento? Esta Câmara dá um vexame quando aceita o agendamento, sabendo que isto não é inclusão social. Aceita a proposta dos donos das empresas de ônibus oferecendo a cidadania. É inconcebível uma cidade com mais de 250 mil habitantes aceitar esta migalha", afirmou.

O vereador João Marcos lembrou que todos temos limitações e deficiências e que nem sempre temos condições de ir a determinados lugares. Defendeu a fiscalização do que empresas e Sindicato prometem, com relação ao agendamento. Volnei Campagnoni lembrou que em 2010 vence a concessão das empresas transportadoras, e que é preciso começar a pensar no assunto.

SEM EMPREGO

Marco Aurélio, representando a LEME, forneceu dados sobre a oferta de empregos e a dificuldade de acesso aos mesmos. Revelou que o Banco Santander ofereceu oito vagas para cadeirantes e que nenhuma foi ocupada porque não há como se deslocar. Disse que os deficientes se profissionalizam, mas que depois não tem acesso ao local de trabalho. A ADEFI mantém um ônibus agendado e atende 22 pessoas, demorando cerca de duas horas ou mais no trajeto completo. O transporte por este ônibus inviabilizaria a chegada dos trabalhadores ao serviço, como explicou. Eles reivindicam apenas dois ônibus adaptados, enquanto o projeto de Ralfe Cardoso fala em 12 veículos. Citou Caxias do Sul, que é uma referência no tema, e defendeu o resgate dos deficientes ao convívio social.