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Executivo propõe regulamentação de parcerias com entidades sociais
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por admin
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publicado
09/05/2006
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16/10/2020 19h54
Segunda votação será na próxima terça-feira
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Acervo de notícias
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Galerias de personagens históricos da Câmara é oficializada
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por Tatiane Souza
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25/05/2020
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25/05/2020 23h14
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registrado em:
Cristiano Coller,
Raul Cassel,
Sergio Hanich,
Gerson Peteffi
25/02/2020 – Os parlamentares aprovam nesta segunda-feira, 25, em segundo turno, projeto de resolução que oficializa no Regimento Interno da Casa a inclusão dos espaços destinados à exposição permanente de fotografias dos presidentes da Casa Legislativa e dos nomes dos vereadores e suplentes que serviram ao Município ao longo dos anos. A iniciativa é da Mesa Diretora, composta pelo presidente Gerson Peteffi (MDB), o vice Raul Cassel (MDB) e os secretários Semilda dos Santos – Tita (PSDB) e Sergio Hanich (MDB), em coautoria com o vereador Cristiano Coller (PTB).
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Notícias
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Projeto limita investimentos do Ipasem a instituições financeiras públicas oficiais
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por melissa
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20/05/2014
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última modificação
16/10/2020 20h02
20/05/2014 – Na última semana, começaram a tramitar quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. O PL nº 68/2014, de Antonio Lucas (PDT), acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município. O novo artigo determina que “os investimentos e aplicações do Ipasem, para atender ao cumprimento de suas obrigações, deverão ser efetivados em instituições financeiras públicas oficiais”. Na justificativa, o vereador destaca que o objetivo da proposta é deixar a legislação consistente com o parecer do Tribunal de Contas da União e a orientação do Banco Central do Brasil quanto às aplicações feitas por institutos de previdência própria dos servidores públicos.
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Acervo de notícias
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Projeto propõe análise periódica do asfalto em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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31/08/2018
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11/09/2018 16h35
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Felipe Kuhn Braun,
Patricia Beck
31/08/2018 – Entrou em tramitação esta semana projeto de lei elaborado pela vereadora Patricia Beck (PPS) que estabelece a criação de um serviço especial de fiscalização e análise do asfalto nas vias urbanas e rurais de Novo Hamburgo. O processo seria realizado a cada quatro meses por uma equipe técnica formada, preferencialmente, por servidores graduados em engenharia civil, envolvendo a emissão de relatórios sobre a qualidade da pavimentação de todas as ruas da cidade, bem como dos trabalhos de recapeamento e operações tapa-buracos. Patricia justifica a proposta como uma maneira de identificar falhas e desgastes na malha viária, ampliar o controle sobre o cumprimento de obrigações contratuais das empresas licitadas e qualificar os serviços de manutenção.
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Notícias
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RFM nº 5/2025
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por Tatiane Souza
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03/12/2025 19h28
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Diário Oficial
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2025
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Proposta padroniza proibições para nomeação em cargos em comissão e funções públicas nos poderes municipais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/04/2020
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13/04/2020 19h43
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Raul Cassel
13/04/2020 – Novo Hamburgo possui hoje duas “Leis da Ficha Limpa” para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções públicas: uma para órgãos do Executivo e administração indireta e outra para o Legislativo. Buscando uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o vereador Raul Cassel (MDB) propôs a unificação das duas normas. O parlamentar defende a importância do regramento por entender que ele contribui para a moralização da administração pública.
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Projeto de lei eleva valor mínimo para ajuizamento de cobranças de dívida ativa
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por Luís Francisco Caselani
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06/05/2025
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última modificação
06/05/2025 16h55
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Enio Brizola,
Comissão de Finanças,
Ricardo Ritter,
Eliton Ávila
06/05/2025 – A Comissão de Finanças da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) aprovou no final da tarde de segunda-feira, 5, a tramitação do Projeto de Lei nº 33/2025. Enviado pelo Executivo, o texto aumenta para 600 Unidades de Referência Municipal (URMs) – ou R$ 2.873,76, na cotação de 2025 – o valor mínimo para que o Município ajuíze execução fiscal para cobranças de dívida ativa. O limite atual é de R$ 1.580,57. A Prefeitura explica que a medida busca evitar ações judiciais cujas despesas superam o crédito reivindicado.
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Notícias
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Novo Hamburgo poderá adquirir vacinas contra a Covid-19
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por Luís Francisco Caselani
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17/03/2021
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17/03/2021 18h40
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Covid-19
17/03/2021 – Lei federal promulgada na última semana assegurou aos estados e municípios o direito de adquirir vacinas contra a Covid-19 caso a União não garanta a distribuição de doses suficientes para a imunização dos grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Nesta quarta-feira, 17, a Câmara de Novo Hamburgo reuniu-se em sessão extraordinária para autorizar o Município a efetuar a compra de imunizantes, seja de forma direta ou mediante consórcio público.
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Cassel apresenta projeto de sugestão que institui “Lei Lucas” em Novo Hamburgo
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por Tatiane Souza
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18/07/2018
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18/07/2018 20h06
18/07/2018 - De autoria do vereador Raul Cassel (MDB), foi aprovado por unanimidade, em votação única, o projeto de sugestão nº 5/2018, que institui a "Lei Lucas". A proposta dispõe sobre a realização de curso básico de primeiros socorros a, no mínimo, dez por cento do quadro de funcionários que possuam contato direto com os alunos da Rede de Ensino Municipal de Novo Hamburgo. O curso terá validade de dois anos.
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Vereadores aprovam revisão legislativa sobre uso de som automotivo
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por Luís Francisco Caselani
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02/09/2019
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02/09/2019 23h59
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Sergio Hanich
02/09/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na sessão desta segunda-feira, 2 de setembro, em primeiro turno, substitutivo apresentado por Sergio Hanich (MDB) que revisa a regulamentação municipal sobre poluição sonora. As alterações se atêm ao uso de som automotivo, a utilização de equipamentos sonoros para fins publicitários e a apresentação de laudo acústico para estabelecimentos que possam causar perturbação do sossego. O texto será novamente analisado em plenário nesta quarta, dia 4.
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