Galerias de personagens históricos da Câmara é oficializada

por Tatiane Souza última modificação 25/05/2020 20h14
25/02/2020 – Os parlamentares aprovam nesta segunda-feira, 25, em segundo turno, projeto de resolução que oficializa no Regimento Interno da Casa a inclusão dos espaços destinados à exposição permanente de fotografias dos presidentes da Casa Legislativa e dos nomes dos vereadores e suplentes que serviram ao Município ao longo dos anos. A iniciativa é da Mesa Diretora, composta pelo presidente Gerson Peteffi (MDB), o vice Raul Cassel (MDB) e os secretários Semilda dos Santos – Tita (PSDB) e Sergio Hanich (MDB), em coautoria com o vereador Cristiano Coller (PTB).
Galerias de personagens históricos da Câmara é oficializada

Foto: Maíra Kiefer

Projeto aprovado oficializa galerias de personagens históricos do Legislativo

O Projeto de Resolução nº 5/2020 também determina que a foto do último presidente seja descerrada durante uma das três primeiras sessões de quarta-feira do ano. Já a atualização da Galeria das Legislaturas será feita até a quinta semana de sessões ordinárias dos novos vereadores eleitos. A foto do presidente de 2019, Raul Cassel, será descerrada na sessão da próxima quarta-feira, 27.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei pois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.