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Com mais rigor que a emenda nº 103, reforma da previdência local mescla contribuição extraordinária e redução de desconto para assistência
por Maíra Kiefer — publicado 06/12/2022 — última modificação 07/12/2022 14h53
06/12/2022 – Com o trâmite iniciado no dia 23 de novembro, o pacote de reforma da previdência municipal é composto por seis proposições do Executivo: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal – Pelom nº 1/2022; os Projetos de Lei Complementar nº 11/2022; nº 12/2022; nº 13/2022 e nº 14/2022; e o Projeto de Lei nº 106/2022. Protocoladas a menos de um mês do encerramento do ano legislativo, as propostas fazem adequações legais nas normas municipais além do estipulado pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Em reunião realizada exclusivamente com servidores da Câmara, o secretário municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis, e a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, responderam a dúvidas sobre o tema e reforçaram que a reforma previdenciária é inevitável embora haja margem de negociação.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Cojur notifica autora de projeto que altera Rotativo Digital
por Jaime Freitas — publicado 02/04/2024 — última modificação 02/04/2024 17h13 — registrado em: ,
02/04/2024 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 1°, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) acompanhou entendimento proferido em parecer da Procuradoria da Casa pela antijuridicidade do Projeto de Lei nº 6/2024, da vereadora Lourdes Valim. A autora deverá apresentar impugnação, no prazo de 10 dias úteis, para manter a tramitação da matéria, que versa sobre o Rotativo Digital.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Arquivo object code Aviso do Credenciamento nº 2/2022 - Emissoras de rádio
por Tatiane Souza — última modificação 31/05/2022 14h51
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2022
Cojur convidará Sindilojas para discutir proibição de fogos de artifício ruidosos
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/07/2019 — última modificação 02/07/2019 18h18
02/07/2019 – No intuito de proteger animais domésticos, que sofrem com sua audição mais aguçada, o vereador Cristiano Coller (Rede) apresentou projeto de lei que proíbe no Município o uso de fogos de artifício, objetos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora. A fim de aprofundar o estudo de suas implicações, apresentar uma perspectiva diversa e fundamentar seu parecer, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deverá convidar comerciantes e o Sindicato do Comércio Varejista de Novo Hamburgo (Sindilojas) para debater a proposta. A decisão foi tomada em reunião na tarde de segunda-feira, 1º de julho.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Prefeito recebe moradores do Mundo Novo, propõe estudo sobre tarifa da Comusa e promete resposta dentro de 30 dias
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/09/2025 — última modificação 09/09/2025 21h47 — registrado em: , , ,
09/09/2025 – No último sábado, 6, moradores do Residencial Mundo Novo, do bairro Canudos, foram às ruas para protestar contra a Lei Municipal nº 3.157/2018, que regulamenta as contas de água e esgoto da Comusa. O pedido é pela retomada do pagamento da tarifa social, benefício que lhes foi tirado pela nova norma. Nesta terça-feira, 9, uma comitiva de condôminos foi até o Centro Administrativo Leopoldo Petry para uma reunião com o prefeito Gustavo Finck e o diretor-geral da autarquia, Paulo Kopschina. O encontro foi mediado pelo vereador Enio Brizola (PT) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur), representada pelo relator Eliton Ávila (Podemos) e pela secretária Deza Guerreiro (PP). Na pauta, a busca por um desfecho favorável para o pleito.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Comissões aprovam propostas da Prefeitura para permuta de imóveis
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/08/2019 — última modificação 06/08/2019 19h17 — registrado em: , , , , , , , , , ,
06/08/2019 – Três comissões permanentes da Câmara analisaram e assinaram parecer favorável na segunda-feira, 5 de agosto, a dois projetos de lei do Executivo que solicitam autorização para permutar terrenos. O objetivo da troca de imóveis é promover o alargamento das ruas Mundo Novo e Rincão. Avaliação feita por engenheiro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação aponta que as permutas não resultarão em prejuízo ao Município, que não precisará ressarcir a diferença de preço dos terrenos. Com a aprovação das comissões, os textos já estão aptos para serem apreciados em plenário.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
- Serviços de proteção básica e especial receberão verbas
por mairakiefer — publicado 18/11/2011 — última modificação 16/10/2020 20h03
01/11/2011 - Recursos são provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Aprovada criação de lista específica para sorteio de unidades habitacionais
por mairakiefer — publicado 30/07/2013 — última modificação 16/10/2020 20h03
30/07/2013 – O Projeto de Lei nº 75/2013, de Naasom Luciano (PT), que cria dentro do Cadastro Único uma listagem específica para o sorteio de unidades habitacionais, foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira, 30. O objetivo da proposta é identificar as pessoas que realmente se beneficiariam com o programa habitacional do Município.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
21/07/2021 - Serjão tem projeto aprovado pela Comissão de Obras
por Daniele Silva — publicado 21/07/2021 — registrado em:
Localizado em Conheça a Câmara / Gabinetes
Arquivo Avido do Credenciamento nº 1/2024 - Jornais e Revistas
por Maíra Kiefer — última modificação 18/07/2024 16h08
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2024
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