Cojur convidará Sindilojas para discutir proibição de fogos de artifício ruidosos

por Luís Francisco Caselani última modificação 02/07/2019 15h18
02/07/2019 – No intuito de proteger animais domésticos, que sofrem com sua audição mais aguçada, o vereador Cristiano Coller (Rede) apresentou projeto de lei que proíbe no Município o uso de fogos de artifício, objetos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora. A fim de aprofundar o estudo de suas implicações, apresentar uma perspectiva diversa e fundamentar seu parecer, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deverá convidar comerciantes e o Sindicato do Comércio Varejista de Novo Hamburgo (Sindilojas) para debater a proposta. A decisão foi tomada em reunião na tarde de segunda-feira, 1º de julho.
Cojur convidará Sindilojas para discutir proibição de fogos de artifício ruidosos

Foto: Kassiane Michel/CMNH

Conforme o Projeto de Lei nº 6/2019, que tramita com emenda assinada pelo próprio autor, o descumprimento da imposição acarretará multa no valor de 500 Unidades de Referência Municipal (o equivalente a R$ 1.726,75) ou até de mil URMs (ou R$ 3.453,50), em casos de reincidência em período inferior a 30 dias. Os recursos oriundos serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fundema). Além de autor da matéria, Coller também é relator da Cojur.

Alimentação escolar

Junto ao presidente da comissão, Felipe Kuhn Braun (PDT), e o secretário, Gabriel Chassot (Rede), Coller votou parecer favorável ao PL nº 43/2019, apresentado pelo Executivo, que autoriza a concessão de R$ 118.442,00, mediante convênio, a cinco estabelecimentos filantrópicos de ensino para a efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O valor, advindo de repasses da União, contempla um total de 1.208 estudantes e é calculado para os 200 dias letivos do ano.

O projeto de lei abrange alunos, entre os níveis de creche, pré-escola, ensino fundamental e educação de jovens e adultos, das Escolas de Educação Infantil Cinderela, da Paz e Ideal, da Escola Especial de Novo Hamburgo e do Colégio Marista São Marcelino Champagnat. Antes de poder ir a plenário, a proposição ainda passará pela análise das Comissões de Educação e de Finanças da Câmara.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne às segundas-feiras, a partir das 14h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.