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Prefeitura apresenta avaliação do cumprimento das metas fiscais
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por melissa
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publicado
29/09/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
29/09/2015 – Na tarde desta terça-feira, 29, foi realizada no Plenário uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento, por parte da Prefeitura, das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2015. O requerimento é de autoria da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, e a atividade foi dirigida por Fufa Azevedo (PT), presidente do grupo de trabalho. A apresentação desses dados está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
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Em vista projeto que altera composição do Conselho de Saúde
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por tatianelopes
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publicado
11/06/2014
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última modificação
16/10/2020 20h00
11/06/2014 – O PL nº 30/2014, do Executivo, que altera a lei do Conselho Municipal de Saúde (Lei Municipal nº 43/1996), está em vista por 15 dias. O pedido foi feito nesta quarta-feira, 11, por Sergio Hanich (PMDB), que disse haver problemas na legislação citada. Entre as mudanças previstas está a composição dos conselheiros, que deverá ser a seguinte: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; e 25% de representação do governo municipal e de prestadores de serviço privados e conveniados ou sem fins lucrativos.
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Dia pela Liberdade de Impostos deverá se tornar Dia pela Consciência Tributária
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por melissa
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publicado
24/02/2014
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última modificação
16/10/2020 20h00
24/02/2014 – O Projeto de Lei nº 44/2014, de Inspetor Luz (PMDB), transforma o Dia Municipal pela Liberdade de Impostos em Dia Municipal pela Consciência Tributária. A proposta, que altera a Lei Municipal nº 1.624/2007, foi aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira, 24. A comemoração segue ocorrendo anualmente em 25 de maio.
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa um projeto
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por melissa
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publicado
16/08/2016
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16/10/2020 20h00
16/08/2016 – Nesta segunda-feira, 15, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Sergio Hanich (PMDB/presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/relator) – e o corpo jurídico da casa analisaram um projeto de lei. As reuniões deste grupo de trabalho, que deve avaliar todas as matérias que tramitam na Casa antes da votação em plenário, acontecem às segundas-feiras, a partir das 17 horas, e são abertas ao público.
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Projeto de lei unifica proibições para nomeação em cargos em comissão e funções gratificadas
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por Luís Francisco Caselani
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22/11/2019
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22/11/2019 20h50
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registrado em:
Enio Brizola,
Gerson Peteffi,
Raul Cassel
22/11/2019 – Novo Hamburgo conta hoje com duas “Leis da Ficha Limpa” para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções gratificadas: uma para órgãos do Executivo e outra para o Legislativo. Buscando uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), apresentou projeto de lei complementar revogando as duas normas e unificando seus dispositivos. O vereador defende a importância do regramento por entender que ele contribui para a moralização da administração pública. A matéria entrou em tramitação esta semana após sua leitura em sessão plenária.
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Notícias
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Legislativo aprova correção da carga horária para técnicos em segurança do trabalho
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/06/2019
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26/06/2019 20h56
26/06/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 26 de junho, projeto de lei que altera a carga semanal dos técnicos em segurança do trabalho da Prefeitura de 20 para 40 horas, mas sem modificar o vencimento-padrão – hoje em R$ 3.281,96. Conforme o Executivo, o projeto corrige equívoco quando da criação da Lei Municipal nº 2.363/2011. Eles declaram ainda que a função sempre foi desempenhada com carga de 40 horas semanais. Com três vagas disponíveis, em maio deste ano apenas uma estava ocupada. O texto passará por nova apreciação em plenário na próxima segunda-feira, 1º de julho.
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13/01/2022 - Projeto de Serjão sobre sinaleiras em amarelo piscante é sancionado
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por Maíra Kiefer
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publicado
13/01/2022
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Flávio Lucchese vira nome de rua em Novo Hamburgo
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por Jaime Freitas
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publicado
26/04/2021
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27/04/2021 00h31
26/04/2021 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 26, em votação final, projeto de lei que dá o nome do educador Flávio Alberto Lucchese à rua L do loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. A proposta, apresentada ainda na legislatura anterior, foi assinada pelo ex-vereador Raul Cassel (MDB). A via pública escolhida tem início na rua Maria Olinda Teles, seguindo em direção norte até encontrar a rua José Steffen.
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APROVADO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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por admin
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23/09/2008
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16/10/2020 19h57
Apenas uma das 94 emendas foi retirada
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Mantido veto que torna obrigatória distribuição de protetor solar
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por admin
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publicado
22/04/2008
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16/10/2020 19h57
Projeto de lei é de autoria do vereador Volnei Campagnoni (PCdoB)
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