Prefeitura apresenta avaliação do cumprimento das metas fiscais

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h02
29/09/2015 – Na tarde desta terça-feira, 29, foi realizada no Plenário uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento, por parte da Prefeitura, das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2015. O requerimento é de autoria da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, e a atividade foi dirigida por Fufa Azevedo (PT), presidente do grupo de trabalho. A apresentação desses dados está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
Prefeitura apresenta avaliação do cumprimento das metas fiscais

Os contadores Angelita Nazário e Luiz Pereira dos Santos apresentaram os números. A previsão inicial de receita para o ano era de R$ 982.254.837,00. Porém, até agosto, está em R$ 521.332.903,79. As despesas também estavam, inicialmente, previstas em R$ 982.254.837,00. Até agosto, a despesa empenhada foi de R$ 523.674.136,97; e a liquidada, R$ 449.424.617,72.

A Receita Corrente Líquida apurada entre janeiro e agosto de 2015 foi de R$ 652.332.981,50. A despesa total com pessoal nesse mesmo período foi de R$ 289.999.009,18, correspondendo a 44,46% da RCL, estando dentro dos limites estabelecidos pela legislação. A dívida consolidada líquida foi de R$ 85.448.134,15, ou seja, 13,1% da RCL, também dentro dos limites impostos pela lei.

As despesas com ações e serviços de saúde, executadas com recursos de impostos, foram de R$ 37.061.426,92 – acima do mínimo previsto na Constituição Federal. Já as despesas com educação, executadas com recursos de impostos, ficaram em R$ 52.199.789,73, também acima do mínimo previsto na Constituição Federal.