Em vista projeto que altera composição do Conselho de Saúde
por tatianelopes
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última modificação
16/10/2020 20h00
11/06/2014 – O PL nº 30/2014, do Executivo, que altera a lei do Conselho Municipal de Saúde (Lei Municipal nº 43/1996), está em vista por 15 dias. O pedido foi feito nesta quarta-feira, 11, por Sergio Hanich (PMDB), que disse haver problemas na legislação citada. Entre as mudanças previstas está a composição dos conselheiros, que deverá ser a seguinte: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; e 25% de representação do governo municipal e de prestadores de serviço privados e conveniados ou sem fins lucrativos.
A proposta ainda determina que será dispensado o conselheiro que, sem motivo justificado previamente e aprovado em Plenário, faltar a três reuniões consecutivas ou a seis alternadas, no período de um ano.