Dia pela Liberdade de Impostos deverá se tornar Dia pela Consciência Tributária
por melissa
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última modificação
16/10/2020 20h00
24/02/2014 – O Projeto de Lei nº 44/2014, de Inspetor Luz (PMDB), transforma o Dia Municipal pela Liberdade de Impostos em Dia Municipal pela Consciência Tributária. A proposta, que altera a Lei Municipal nº 1.624/2007, foi aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira, 24. A comemoração segue ocorrendo anualmente em 25 de maio.
Na justificativa, Luz aponta que seu objetivo é ajustar uma questão terminológica e de semântica. “Esta evidenciado ao longo dos anos que a iniciativa que tem sido anualmente promovida pelo Poder Público Municipal em parceria com a ACI/NH e a Associação da Classe Média busca a conscientização da população frente à excessiva e abusiva carga tributária pela qual, nós consumidores, somos expostos diuturnamente”, explica.