APROVADO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

O projeto da LDO, votado em primeiro turno na sessão desta terça, dia 23, foi aprovado. A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - dá as prioridades do Executivo para 2009. Além disso, orienta a elaboração do orçamento municipal, que deve ser encaminhado à apreciação do Legislativo até 31 de outubro. A pedido do vereador Renan Schaurich, todas as emendas foram votadas em um único bloco. O vereador Jesus Martins retirou a emenda 9, de sua autoria.<br /><br />Parte da LDO estipula as metas fiscais de receita e despesa para Novo Hamburgo. Demonstrativos da aplicação de recursos e a evolução do patrimônio municipal também constam no projeto. A receita estimada para a administração direta no exercício de 2009 é de R$ 260,3 milhões. Para a administração indireta, são previstos cerca de R$ 162,2 milhões, divididos entre Ipasem - Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal (R$78,578 milhões); Hospital Municipal (R$ 30 milhões) e Comusa - Companhia Municipal de Saneamento (R$ 53,6 milhões).<br /><br />Oito vereadores apresentaram emendas ao projeto: Antonio Lucas (20 emendas), Cleonir Bassani (14), Gerson Peteffi (5), Gilberto Koch (2), Jesus Martins (19), Lorena Mayer (14), Paulo Kopschina (12) e Volnei Campagnoni (8). Os principais assuntos citados pelas alterações referem-se à iluminação pública, construção de UBS e asfaltamento de ruas. <br /><br />As sessões nas quais é votada a LDO são exclusivas para este projeto, conforme o artigo 171 do Regimento Interno da Câmara. A segunda votação da Lei está prevista para a sessão de quinta-feira, 25.