Legislativo aprova correção da carga horária para técnicos em segurança do trabalho
Foto: Jaime Freitas/CMNH
De acordo com a justificativa, o salário vigente já equivale ao atribuído às funções com carga horária integral que também preveem como escolaridade mínima ensino médio com curso técnico. Além disso, o texto aponta que o aumento proporcional do vencimento causaria distorções, de forma que um técnico em segurança do trabalho receberia mais do que um engenheiro do trabalho, cargo que exige nível superior.
Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 26/2019.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.