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Projeto do Executivo promove ajustes no Estatuto do Servidor
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/10/2022
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última modificação
13/10/2022 18h51
13/10/2022 – Na segunda quinzena de setembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara nove projetos de lei. Uma das matérias se propõe a revisar o Estatuto do Servidor. Ao todo, o texto altera 39 artigos, revoga um e cria outros quatro. A maior parte das modificações está atrelada à atualização dos ritos para a condução das apurações disciplinares. As mudanças incluem a reorganização de etapas processuais, a redistribuição de competências e a reavaliação de prazos. Com 21 páginas de conteúdo, incluindo dois anexos, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2022 deve ser analisado por três comissões parlamentares antes da votação em plenário.
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Moção elogia projetos de lei protocolados pelo deputado federal Lucas Redecker
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por Luís Francisco Caselani
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24/05/2023
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25/05/2023 11h56
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Raizer Ferreira
24/05/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 24, moção de aplauso ao deputado federal gaúcho Lucas Redecker pela autoria de dois projetos de lei, protocolados em 2019, voltados à segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes. O documento, assinado por Raizer Ferreira (PSDB), enaltece o trabalho do parlamentar e ressalta que, se aprovadas, as propostas aumentarão a segurança nas escolas de todo o país.
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PL altera regras de contratação por tempo determinado
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por melissa
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10/12/2015
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16/10/2020 20h02
10/12/2015 – Nesta semana, cinco matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 131/2015, da Mesa Diretora, altera a lei que autorizou a contratação, por tempo determinado, de seguranças pela Câmara (Lei nº 2.737/2014). O objetivo é resolver uma contradição dentro da própria lei, que prevê o recebimento de gratificação natalina (13º salário), mas vedava, no artigo modificado, o recebimento de qualquer tipo de gratificação. Além disso, o texto original proibia qualquer tipo de licença, o que inviabilizaria, inclusive, a licença por motivos de doenças.
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Fufa busca incluir homenagem aos catadores no Dia do Reciclador
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por liceopiovesan
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26/05/2015
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16/10/2020 20h00
25/05/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 25, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/2015, de Fufa Azevedo (PT), que dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da lei que instituiu o Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo no Município de Novo Hamburgo (Lei Municipal nº 1.446/2006). O objetivo é incluir os catadores entre os homenageados pela data.
“A profissão de Catador já é reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações. Além disso, tal reconhecimento fortalece a identidade da ocupação”, argumenta o vereador na justificativa.
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Alíquota do ISS no Município será reduzida nas operações de leasing
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por danielesouza
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07/11/2013
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16/10/2020 19h59
07/11/2013 - O Projeto de Lei Complementar nº 4/2012, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno na sessão desta quinta-feira, 7. A proposta altera a Lei Municipal nº 1.031, de 2003, que trata do código tributário do Município.
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Vereador cobra cumprimento da Lei Orgânica Municipal
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por admin
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22/11/2007
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16/10/2020 19h56
Volnei reclama demora do Executivo nas respostas à Câmara
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Coordenador ressalta importância da revisão do plano municipal de políticas públicas para pessoas com deficiência
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por Tatiane Souza
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09/10/2024
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09/10/2024 20h41
09/10/2024 – O coordenador de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência em Novo Hamburgo, Neli Silveira, usou a tribuna na sessão desta quarta-feira, 9, a pedido do líder de governo na Câmara, vereador Ricardo Ritter – Ica (PSDB). Ele destacou a necessidade da revisão urgente do plano municipal de políticas públicas destinada a esse grupo. “Há situações que não estamos conseguindo resolver de forma satisfatória. Viemos pedir a colaboração de todos os vereadores para que possamos atualizar essa lei e criar ferramentas que realmente ajudem na mobilidade, na acessibilidade e na inclusão”, salientou Silveira.
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Pão de milho com chimia, nata e salsichão é aprovado como patrimônio cultural
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por Jaime Freitas
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21/08/2024
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21/08/2024 20h24
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Gustavo Finck
21/08/2024 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 21, substitutivo encaminhado por Gustavo Finck (PP) que declara o tradicional lanche de pão de milho com chimia, nata e salsichão como patrimônio histórico-cultural imaterial da cidade. O pedido de tombamento da clássica opção gastronômica das bancas da Praça do Imigrante segue agora para avaliação do Executivo.
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Derrubado veto a projeto que altera disposições sobre relatório anual da Defesa Civil
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por Jaime Freitas
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14/08/2017
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14/08/2017 23h44
14/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo apreciou nesta segunda-feira, 14 de agosto, o veto integral ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25/2017. Por oito votos a seis, os vereadores derrubaram a decisão da prefeita em relação à matéria apresentada por Raul Cassel (PMDB). Aprovado em junho, o projeto recebeu veto integral pelo entendimento de vício de origem, por versar sobre assunto que deveria ser de propositura exclusiva do Poder Executivo.
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Moção pede aprovação de projetos sobre aposentadoria em tramitação no Congresso
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por danielesouza
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16/05/2013
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16/10/2020 20h02
16/05/2013 – A Moção nº 7/2013, de Gilberto Koch – Betinho (PT), que manifesta apoio à aprovação dos projetos de autoria do senador Paulo Paim, referentes à aposentadoria dos trabalhadores, que estão em tramitação no Congresso Federal, foi aprovada na sessão desta quinta-feira, 16.
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