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Aprovado projeto de lei que amplia divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
01/06/2020
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última modificação
01/06/2020 22h38
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Inspetor Luz
1º/06/2020 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, dia 1º, projeto de lei que determina mecanismos para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas no município. Autor da matéria, Inspetor Luz (MDB) entende que a proposta facilita o reconhecimento e colabora para dar um fim à angústia de amigos e familiares. Como o texto foi aprovado com emenda, o Plenário ainda precisará validar a redação final do projeto nesta quarta-feira, 3, antes de ele ser remetido para a análise da prefeita Fátima Daudt.
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Notícias
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Câmara deverá realizar audiência sobre serviço de táxi
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por danielesouza
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publicado
16/04/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
16/04/2013 – Inspetor Luz (PMDB) pediu vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº 120/2012, do Executivo, que trata do serviço de táxi no Município. Ele disse que, devido à complexidade do tema, irá propor a realização de uma audiência pública, para que sejam ouvidas as demandas dos taxistas e da comunidade em geral. Seu pedido recebeu apoio de todos os vereadores. Dezenas de taxistas acompanhavam a sessão no Plenário. O PL nº 120/2012 revoga a atual lei sobre esse tipo de transporte, a Lei Municipal nº nº 23/1977.
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Projeto amplia aplicação de lei sobre imóveis abandonados
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por Daniele Silva
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publicado
13/05/2026
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última modificação
15/05/2026 13h50
13/05/2026 – De autoria do vereador Eliton Ávila, o Projeto de Lei nº 41/2026 altera a Lei Municipal nº 2.774/2014, que trata do procedimento para aplicação do instituto do abandono de bens imóveis em Novo Hamburgo. A principal mudança proposta é a inclusão de terrenos urbanos edificados. Após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), a proposta foi aprovada pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) na manhã desta segunda-feira, 11, e pelos demais grupos temáticos, e já está apta para votação em plenário.
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Notícias
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Correção de texto de lei aprovada em sessão extraordinária
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por melissa
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publicado
26/07/2013
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última modificação
16/10/2020 20h00
26/07/2013 – Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 26, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 114/2013, do Executivo, corrigindo um problema na redação da Lei Municipal nº 2.583/2013, que concede anistia de juro e multa para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal e que foi publicada no dia 20 deste mês. O texto da lei dava anistia apenas aos créditos já ajuizados – e a nova redação deve estender esse benefício aos créditos ainda não ajuizados.
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Aprovada inclusão de rubricas na LOA para aquisição de equipamentos na área da saúde
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por Tatiane Souza
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publicado
11/09/2019
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última modificação
11/09/2019 19h36
11/09/2019 – Em nova votação unânime, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11, em segundo turno, dois projetos de lei elaborados pelo Executivo que abrem crédito adicional especial no orçamento do Município para este ano. Ambas as verbas, advindas de repasses da União, entram nos cofres da Prefeitura com destinação específica para a área da saúde. Serão R$ 66 mil para a aquisição de cadeiras odontológicas e equipamentos antropométricos. Os textos retornam agora à prefeita Fátima Daudt para serem transformados em lei.
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Aprovada alteração de critério para reconhecimento de utilidade pública de entidades
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por Tatiane Souza
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publicado
29/10/2018
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01/11/2018 20h21
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registrado em:
Felipe Kuhn Braun
29/10/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira, 29 de outubro, por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) que altera condições previstas pela Lei Municipal nº 1.439/2006 para o reconhecimento de utilidade pública de entidades. O texto amplia a iniciativa também para instituições com cargos remunerados de diretoria. A matéria segue agora ao Executivo, onde poderá ser sancionada e tornar-se lei ou receber veto da prefeita.
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Fundo será vinculado diretamente ao secretário de Desenvolvimento Social
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por liceopiovesan
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publicado
15/09/2014
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última modificação
16/10/2020 20h00
15/09/2014 – O Projeto de Lei nº 99/2014, que altera a lei do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social (Lei Complementar nº 3/1996), foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 15. A proposta, do Executivo, determina que o fundo será vinculado diretamente ao secretário de Desenvolvimento Social. Atualmente, ele é gerido pelo conselho de Assistência Social.
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lei-3081-2017-promulgação
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por Jaime Freitas
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18/12/2017 20h33
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Diário Oficial
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2017
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Aprovada permissão de transferência de táxi para herdeiros em caso de morte do titular antes de 1977
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por liceopiovesan
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publicado
01/07/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
01/07/2015 – O Projeto de Lei nº 32/2015, de Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT) e Luiz Fernando Farias (PT/suplente), foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 1º. A proposta altera a regulamentação do serviço de táxi em Novo Hamburgo (Lei nº 23/1977), acrescentando a possibilidade de transferência do Termo de Permissão aos herdeiros das concessões cujos permissionários tenham falecido antes da data da publicação daquele texto, mediante alvará judicial.
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Direito a escuta especializada para crianças vítimas de violência deve ser reforçado em lei municipal
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/04/2024
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última modificação
10/04/2024 18h55
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Ito Luciano
10/04/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 10, a aprovação do Projeto de Lei nº 68/2023. Assinado por Ito Luciano (Podemos), o texto inclui no ordenamento jurídico municipal o direito de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência a escuta especializada em local apropriado e acolhedor, com uma estrutura que garanta sua privacidade.
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