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Fundo será vinculado diretamente ao secretário de Desenvolvimento Social
por liceopiovesan — publicado 15/09/2014 — última modificação 16/10/2020 20h00
15/09/2014 – O Projeto de Lei nº 99/2014, que altera a lei do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social (Lei Complementar nº 3/1996), foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 15. A proposta, do Executivo, determina que o fundo será vinculado diretamente ao secretário de Desenvolvimento Social. Atualmente, ele é gerido pelo conselho de Assistência Social.
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Aprovada permissão de transferência de táxi para herdeiros em caso de morte do titular antes de 1977
por liceopiovesan — publicado 01/07/2015 — última modificação 16/10/2020 19h59
01/07/2015 – O Projeto de Lei nº 32/2015, de Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT) e Luiz Fernando Farias (PT/suplente), foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 1º. A proposta altera a regulamentação do serviço de táxi em Novo Hamburgo (Lei nº 23/1977), acrescentando a possibilidade de transferência do Termo de Permissão aos herdeiros das concessões cujos permissionários tenham falecido antes da data da publicação daquele texto, mediante alvará judicial.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Direito a escuta especializada para crianças vítimas de violência deve ser reforçado em lei municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/04/2024 — última modificação 10/04/2024 18h55 — registrado em:
10/04/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 10, a aprovação do Projeto de Lei nº 68/2023. Assinado por Ito Luciano (Podemos), o texto inclui no ordenamento jurídico municipal o direito de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência a escuta especializada em local apropriado e acolhedor, com uma estrutura que garanta sua privacidade.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Arquivo Resolução nº 2/2019
por Tatiane Souza — última modificação 17/10/2019 17h54
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2019
Arquivo Lei nº 2.972
por Maíra Kiefer — última modificação 10/04/2017 16h36
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2016
Vereadores acolhem veto a projeto de lei que previa atendimento prioritário para pessoas em tratamento médico
por Jaime Freitas — publicado 30/11/2020 — última modificação 01/12/2020 00h01 — registrado em:
30/11/2020 – Por 11 votos a 3, a Câmara de Novo Hamburgo acatou nesta segunda-feira, 30, veto integral apresentado pela Prefeitura ao Projeto de Lei nº 19/2020. Proposto por Inspetor Luz (MDB), o texto garantia prioridade em repartições públicas municipais e estabelecimentos bancários e comerciais para pessoas que utilizassem bolsa de colostomia ou que estivessem em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise. Além do autor, apenas os vereadores Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PP) foram contrários ao arquivamento da matéria.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
26/04/2011 - Nota de esclarecimento à população
por tatianelopes — publicado 24/05/2011 — última modificação 16/10/2020 19h57
Câmara Municipal promulga a Lei n.º 2.277/2011
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Lei nº 3.071, de 09 de novembro de 2017
por Tatiane Souza — publicado 19/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Lei nº 2.951, de 22 de julho de 2016
por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — última modificação 01/07/2019 14h13 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Lei nº 2.943, de 24 de junho de 2016
por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
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