Câmara deverá realizar audiência sobre serviço de táxi

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 19h59
16/04/2013 – Inspetor Luz (PMDB) pediu vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº 120/2012, do Executivo, que trata do serviço de táxi no Município. Ele disse que, devido à complexidade do tema, irá propor a realização de uma audiência pública, para que sejam ouvidas as demandas dos taxistas e da comunidade em geral. Seu pedido recebeu apoio de todos os vereadores. Dezenas de taxistas acompanhavam a sessão no Plenário. O PL nº 120/2012 revoga a atual lei sobre esse tipo de transporte, a Lei Municipal nº nº 23/1977.
Câmara deverá realizar audiência sobre serviço de táxi

Outras propostas que constavam da pauta também tiveram votação adiada. Luz pediu ainda 15 dias de vista para o Projeto de Lei º 3/2013, do Executivo, que cancela diversas dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Contribuição de Melhorias (CM) e de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de infrações ao Código de Limpeza Urbana, ao Código de Edificações, ao Código de Posturas e à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). O valor da soma das dívidas canceladas é de R$ 1.943.107,87.
 
Naasom Luciano (PT) pediu 15 dias de vista ao Projeto de Lei nº 22/2013, do Executivo, que cria a Gratificação de Responsabilidade Técnica aos Engenheiros do Quadro Permanente de Servidores da Comusa. E Gilberto Koch (PT) pediu 10 dias de vista ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2013, de sua autoria, que cria o Prêmio Sebastião Flores, a ser outorgado anualmente a cinco pessoas e/ou entidades que se destacaram por sua atuação em defesa dos direitos dos negros e no combate ao racismo em Novo Hamburgo.