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Retirado projeto sobre convocação de secretários para prestar esclarecimentos
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por liceopiovesan
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publicado
11/11/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
11/11/2015 – Patrícia Beck (PTB) pediu a retirada da pauta do substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2015, que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 21, com o seguinte texto: “A Câmara Municipal, ou qualquer de suas comissões, poderá convocar por requerimento escrito ou verbal aprovado em plenário, secretários municipais, diretores, coordenadores, gerentes ou ocupantes de cargos de mesma natureza e titulares de fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, funcionários públicos, conforme assim o define o art. 327 do Código Penal, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados, importando a ausência injustificada em gesto de indisciplina sujeita a sanções”.
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Rejeitado veto às informações nas paradas de ônibus
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por tatianelopes
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29/02/2016
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16/10/2020 20h03
29/02/2016 – Nesta segunda-feira, 29, os vereadores rejeitaram o veto ao Projeto de Lei nº 52/2015, de Raul Cassel (PMDB), que obriga a divulgação de informações sobre as linhas de ônibus em todas as paradas de Novo Hamburgo. Somente o vereador Naasom Luciano (PT) foi favorável a manutenção do veto. De acordo com o texto assinado pelo prefeito, Luis Lauermann, a Constituição Federal reserva a iniciativa de certos projetos ao chefe do Poder Executivo. “Em que pese o nobre intuito do presente projeto de lei, a propositura, em função da constatação de inconstitucionalidade por vício de origem, não reúne condições de ser convertida em lei”, argumenta.
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Súmula do Contrato n° 23/2017
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por Jaime Freitas
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25/09/2017 15h19
Súmula do Contrato n° 23/2017 - Contratada: IGAM CORPORATIVO CURSOS E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Análise do Regimento Interno atual, cotejando com as alterações ocorridas na Constituição Estadual, Federal e jurisprudencial, além da recepção do trabalho resultante da Comissão Especial da Câmara.
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Diário Oficial
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2017
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Serviço público municipal terá lei de combate ao assédio
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por Jaime Freitas
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21/11/2022
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21/11/2022 23h33
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Ito Luciano
21/11/2022 – A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 83/2022, de autoria do Executivo, que estabelece ações para a prevenção e o combate às ocorrências de assédio moral e sexual no serviço público municipal. A votação unânime e em segundo turno aconteceu na sessão desta segunda-feira, 21. Inicialmente restrita à Prefeitura e suas autarquias, a matéria foi estendida ao Legislativo mediante emenda assinada por Ito Luciano (PTB). A ampliação também foi aprovada por todos os parlamentares.
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Projeto aprovado prevê manutenção de repasses a entidades civis durante a pandemia
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por Tatiane Souza
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15/07/2020
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16/07/2020 00h35
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Covid-19
15/07/2020 – Por 11 votos a dois, os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar nesta quarta-feira, 15, em sessão extraordinária, projeto de lei que autoriza o Executivo a manter subvenções firmadas junto a organizações da sociedade civil mesmo durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Para isso, a Prefeitura poderá suspender a cobrança de metas quantitativas previstas nos planos de trabalho das entidades, requisito para a obtenção dos recursos públicos. As medidas excepcionais, válidas a partir de março e estendidas até o encerramento do estado de calamidade pública, foram elaboradas de forma a não prejudicar a retomada das atividades após o período de restrições. Patricia Beck e Felipe Kuhn Braun, ambos do PP, votaram contra a iniciativa.
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Projeto de lei quer orientar idosos contra golpes no comércio eletrônico e na contratação de empréstimos
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por Luís Francisco Caselani
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20/12/2021
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20/12/2021 19h23
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Ito Luciano
20/12/2021 – Entre os dias 28 de setembro e 5 de outubro, Novo Hamburgo comemora a Semana Municipal de Valorização dos Idosos. A campanha anual é voltada para a discussão de temas de interesse da terceira idade. Por essa razão, o vereador Ito Luciano (PTB) quer incluir durante a semana a realização de atividades de orientação contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na contratação de produtos financeiros. A proposta, materializada por meio do Projeto de Lei nº 113/2021, foi protocolada na Câmara no último dia 30 e deve ser avaliada pelas comissões da Casa no próximo ano.
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Permuta de terrenos permitirá prolongamento de rua no bairro Operário
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por Luís Francisco Caselani
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12/12/2022
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12/12/2022 23h28
12/12/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 12, em votação final, projeto de lei do Executivo que autoriza a permuta de um terreno de propriedade do Município no bairro Operário. O imóvel será repassado à instituição financeira Geral Investimentos. Em troca, a empresa cederá área próxima de dimensões semelhantes. O Executivo tem interesse no terreno para garantir o prolongamento da rua Afonso Celso.
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- Conselho do Funrebom pode ser extinto
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por melissa
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08/12/2011
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16/10/2020 20h00
08/12/2011 - Projeto do Executivo foi aprovado em primeira votação
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Auxiliar de serviços da Câmara será responsável por pintura e manutenção elétrica
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por tatianelopes
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28/07/2015
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16/10/2020 19h59
27/07/2015 – Dois projetos da Mesa Diretora que tratam do quadro de servidores da Câmara foram aprovados em primeiro turno nesta segunda-feira, 27. O Projeto de Lei nº 56/2015 acrescenta serviços de manutenção elétrica e de pintura às atribuições ao cargo de provimento efetivo de auxiliar de serviços e manutenção, o qual consta do quadro de servidores da Câmara. Para isso, altera a Lei nº 2.540/2013.
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Secretaria de Assistência Social receberá R$ 758 mil em repasses da União
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por melissa
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11/10/2012
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16/10/2020 20h03
11/10/2012 – A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá receber R$ 758.058,42 em transferências da União, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os quatro projetos de autoria do Executivo que abrem crédito adicional especial na Lei nº 2.356/2011 (Orçamento Municipal de 2012) foram aprovados em segundo turno por unanimidade nesta quinta-feira, 11. Qualquer alteração no texto do orçamento requer aprovação da Câmara de Vereadores.
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