- Conselho do Funrebom pode ser extinto
O Projeto de Lei nº 70/2011, que altera a forma como é determinada a utilização do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), foi aprovado em primeiro turno nesta quinta-feira, 8. Segundo a proposta da Prefeitura, os recursos serão aplicados de acordo com o Plano de Aplicação proposto ao Poder Executivo pelo Comando dos Bombeiros sediado em Novo Hamburgo, mediante prévio parecer favorável do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 1.851/2008.
O projeto também revoga os artigos 3°, 4°, 6° e 8° da Lei Municipal nº 173/1997, que cria o Funrebom e dá outras providências. Esses artigos são referentes ao Conselho Diretor, que era integrado pelo prefeito, pelo oficial comandante do Corpo de Bombeiros, pelos secretários de Planejamento, Fazenda, Obras e Viação, Indústria, Comércio e Serviços, Serviços Urbanos, Educação e Desporto e Saúde e Ação Social, e ainda por representantes das companhias seguradoras sediadas em Novo Hamburgo, da Comissão de Prevenção de Incêndio do Município,da Câmara de Vereadores e dos clubes de serviços. Esse órgão será extinto com a publicação dessa nova lei.
O que é?
O Funrebom, criado pela Lei Municipal nº 173/1997, tem como finalidade prover recursos para o reequipamento, aquisição de material permanente, realização de estudos, vistoria em projetos e instalações preventivas contra incêndios, construção e conservação de instalações e despesas de manutenção e conservação do Corpo de Bombeiros sediado no Município.
Debates
O PL nº 70/2011 já
havia entrado na ordem do dia em outubro. Contudo, o major Cleber
Pereira, do Corpo de Bombeiros, reuniu-se com os vereadores antes da
votação e disse não concordar com a mudança – que, na
verdade,apenas regulamenta prática atual. Ele apontou que nenhum
município gaúcho dispensa o conselho, e disse temer uma menor
participação da corporação nas decisões sobre a utilização das
verbas.
O procurador-geral do Município, Reginaldo Enne, e o
secretário geral de governo, Roque Werlang, participaram do encontro
e apontaram que o objetivo da proposta é tornar o processo mais
simples. O presidente da Casa, Leonardo Hoff (PP), sugeriu na ocasião
o pedido de vista para que o Corpo de Bombeiros e o Executivo
reúnam-se para tratar do tema – sugestão acatada pela bancada
governista.
Na sessão de hoje, Volnei Campagnoni (PCdoB) disse que, até agora, não havia ocorrido nenhuma reunião do conselho.
Emenda
O projeto previa, primeiramente, que seria necessário parecer favorável da Secretaria de Segurança. Contudo, isso foi alterado para um parecer o Gabinete de Gestão Integrada a partir de uma emenda apresentada por Gilberto Koch (PT), Antonio Lucas (PDT) e Volnei Campagnoni (PCdoB). O presidente da Casa, Leonardo Hoff (PP), disse acreditar que essa modificação contempla as reivindicações dos bombeiros.