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Aprovado pedido de vistas a três projetos
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por admin
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25/04/2007
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16/10/2020 19h55
Matérias foram apreciadas na sessão de terça
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Aprovado pela Câmara, Bolsa Atleta depende agora de aval do prefeito
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por Luís Francisco Caselani
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15/04/2025
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15/04/2025 00h59
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registrado em:
Cristiano Coller
14/04/2025 – Está nas mãos do prefeito Gustavo Finck a criação do Programa Bolsa Atleta. A proposta de auxílio financeiro a esportistas de Novo Hamburgo foi uma das grandes bandeiras de seu mandato como vereador. Entre 2021 e 2024, foram quatro tentativas de instituir o patrocínio público, todas malsucedidas. Agora no Executivo, Finck finalmente pôde acompanhar a aprovação do projeto na Câmara, assegurada com 12 dos 13 votos possíveis na noite desta segunda-feira, 14. A autoria desta vez, no entanto, coube a seu colega de partido Cristiano Coller (PP), outro entusiasta da pauta.
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Notícias
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Aprovado PL que aclara transição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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por liceopiovesan
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publicado
09/12/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
09/12/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 104/2015, do Executivo, que altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.822/2015, a qual dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente. Além de corrigir um problema de redação no artigo 89, a proposta também deixa mais clara a regra de transição dos mandatos vigentes para as novas composições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Corregedoria dos Conselhos Tutelares.
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Aprovado PL que autoriza permuta de imóveis para melhorias na canalização
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por liceopiovesan
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29/06/2016
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16/10/2020 19h59
29/06/2016 – Na sessão desta quarta-feira, 29, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei n° 62/2016, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a permutar um imóvel do Município por um de propriedade de João Batista Corrêa Duarte e Luiz Fernando Corrêa Duarte. De acordo com a justificativa, a canalização sob o lote privado está totalmente deteriorada e deve ser refeita. A proposta determina que Poder Executivo não pode pagar nenhuma diferença de valor, e que a escritura somente poderá ser realizada mediante a apresentação de todas as certidões negativas de débitos.
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Aprovado PL que corrige problema na redação do Regimento Interno
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por melissa
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06/06/2016
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16/10/2020 19h59
06/06/2016 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 6, o Projeto de Resolução nº 4/2016, de autoria de Inspetor Luz (PMDB), que dá nova redação ao inciso II do artigo 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 8/2009). Esse trecho estabelece que compete à Mesa Diretora da Casa propor, privativamente, a criação dos cargos necessários ao Poder Legislativo, bem como a fixação ou alteração dos respectivos vencimento. A proposta do parlamentar acrescenta o termo “subsídios” ao lado de “vencimentos”, pois a Constituição Federal determina que o detentor de mandato eletivo será remunerado exclusivamente por subsídio.
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Aprovado PL que inclui Dia Municipal do Protetor de Animais no Calendário Oficial
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por liceopiovesan
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09/12/2015
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16/10/2020 19h59
09/12/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 99/2015, de Roger Corrêa (PCdoB), que institui o Dia Municipal do Protetor de Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município. A comemoração deverá ser realizada sempre no dia 4 de outubro. Na justificativa, o vereador pondera que os protetores de animais ajudam a ensinar a população a respeitar outras formas de vidas, divulgando, entre outras informações, as leis que consideram crime os atos de crueldade e maus-tratos cometidos contra animais domésticos, domesticados ou não.
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Aprovado PL que obriga as empresas a divulgar informações sobre as linhas em todas as paradas
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por melissa
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09/11/2015
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16/10/2020 19h59
09/11/2015 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 9, o Projeto de Lei nº 52/2015, de Raul Cassel (PMDB), que obriga as empresas de ônibus a divulgar, por meio de painéis afixados em todas as paradas, os itinerários e os horários das linhas. As informações deverão ser facilmente visualizáveis e também acessíveis ao toque. A proposta altera a Lei Complementar nº 2.221/2010, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no Município.
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Aprovado PL que obriga Central de Marcações a manter a listagem dos pacientes já inscritos no Sistema de Administração Geral dos Hospitais
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por tatianelopes
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31/08/2016
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16/10/2020 19h59
31/08/2016 – Foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei nº 70/2016, de Sergio Hanich (PMDB), que obriga a Central de Marcações a manter a listagem dos pacientes já inscritos no Sistema de Administração Geral dos Hospitais (AGHOS) no caso de troca ou atualização do programa. O vereador destaca que a plataforma de cadastro dos cidadãos que aguardam consultas com especialistas e outros procedimentos por intermédio da Secretaria de Saúde do Estado está sofrendo modificações. “É preciso fazer com que as pessoas não sejam prejudicadas com a migração de suas demandas e dados cadastrais”, frisa.
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Aprovado PL que obriga empresas de guincho a recolher peças dos veículos avariados
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por danielesouza
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03/02/2016
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16/10/2020 19h59
03/02/2016 – O Projeto de Lei nº 100/2015, de Professor Issur Koch (PP), foi aprovado em segundo turno por unanimidade nesta quarta-feira, 3 de fevereiro. A proposta obriga as empresas de guincho a recolher componentes e peças que se desprenderam dos veículos envolvidos em acidentes, quando do recolhimento dos veículos acidentados. A coleta, de acordo com o texto, incide sobre os materiais que ficaram tanto sobre a pista de rolamento como em calçadas e terrenos públicos ou particulares, e inclui a varrição de cacos de vidro.
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Aprovado PL que obriga empresas com isenção fiscal a investir no ambiente de trabalho
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por liceopiovesan
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19/08/2015
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16/10/2020 19h59
19/08/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei nº 33/2015, de Luiz Fernando Farias (PT), que obriga as empresas que receberem isenção fiscal municipal a destinar 5% do valor do benefício concedido em melhorias no ambiente de trabalho dos seus funcionários. O vereador também apresentou uma emenda à sua proposta, para deixar mais claro os aperfeiçoamentos que deverão ser realizados. Ele citou a construção de refeitórios, vestiários, salas de descanso e bicicletários, além da não redução dos postos de trabalho.
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