Aprovado nome de Luiz Fernando Schilling para uma rua no bairro Liberdade

“O Nando era um homem saudável, brincalhão e muito amoroso. Cultivava a vida como se fosse seu último dia. Sua paixão, além da família e amigos, era andar de moto pelo mundo, visitando cada canto e estando conectado com a natureza”, relembra Coller.

O Projeto de Lei nº 115/2021, que ratifica a homenagem, segue agora para análise do Executivo. Havendo a sanção da prefeita Fátima Daudt, Luiz Fernando dará nome a uma via pública que cruza a rua Doutor Simões Lopes entre a rua Arnaldo dos Reis e a avenida Primeiro de Março.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.