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Aprovada nova redação para artigo da Lei Orgânica
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por admin
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publicado
01/06/2007
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última modificação
16/10/2020 19h56
Justificativa da proposta é acabar com sentido dúbio
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Aprovada nova regra para a realização de feiras de economia solidária
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por jaimefreitas
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publicado
14/12/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
14/12/2016 - O Projeto de Lei n° 95/2016, do Executivo, que altera o § 2º do art. 126 da Lei Municipal nº 85/1954, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 14. A matéria abre exceções à proibição de realização de feiras com antecedência inferior a dez dias e posterior a cinco dias às datas comemorativas.
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Aprovada nova regulamentação para o Conselho de Desportos
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por Jaime Freitas
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publicado
19/03/2018
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última modificação
19/03/2018 22h39
19/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 19 de março, em segunda votação, projeto de lei apresentado pelo Executivo que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desportos (CMD), atualizando e modernizando a Lei Municipal nº 78/1989, que criou o órgão propositivo, normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de esporte e lazer. O conselho será composto por 12 membros titulares – e igual número de suplentes –, sendo seis indicados pela prefeita e seis eleitos entre representantes de organizações da sociedade civil. O objetivo da matéria é ampliar e adequar os mecanismos e normas necessárias de forma a fomentar o esporte no Município.
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Aprovada nova regulamentação para o Prêmio Primavera
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por Tatiane Souza
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23/08/2023
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23/08/2023 20h17
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registrado em:
Darlan Oliveira,
Semilda - Tita,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
23/08/2023 – Na última semana, a Câmara de Novo Hamburgo deu início ao processo de reestruturação do Prêmio Primavera, reconhecimento prestado a pessoas, empresas e entidades que se dedicam à manutenção e conservação de espaços públicos da cidade. O primeiro passo foi a revogação da lei que criou a distinção. Agora, os parlamentares analisam a nova proposta para a regulamentação da honraria. Apresentada pela Mesa Diretora sob forma de projeto de decreto legislativo, a matéria foi aprovada por unanimidade em primeiro turno durante a sessão plenária desta quarta-feira, 23.
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Aprovada obrigatoriedade da divulgação das vagas e da lista de espera nas escolas
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por tatianelopes
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publicado
28/09/2016
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16/10/2020 19h59
28/09/2016 – Foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei nº 79/2016, de Professor Issur Koch (PP). A proposta trata da publicação, no mural das escolas municipais de educação infantil e também no site da Prefeitura, da sua capacidade de atendimento, da relação de vagas atendidas, do total de vagas disponíveis e ainda da lista de espera por classificação. De acordo com o texto, as listas deverão contemplar individualmente cada unidade e ser subdivididas por idade das crianças, sempre obedecendo a ordem de classificação. A regra deve se estender a toda a rede municipal, incluindo as entidades filantrópicas e as escolas particulares onde forem compradas vagas.
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Aprovada obrigatoriedade de kits de primeiros socorros em academias
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por liceopiovesan
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10/06/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
09/06/2014 – Aprovado em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 9, o Projeto de Lei nº 165/2013, de Enfermeiro Vilmar (PR), que determina que as academias de ginástica manterão kits de primeiros socorros em local de fácil acesso. Os kits deverão conter material para assepsia, curativos e imobilizações, além de prancha, colete cervical e cilindro de oxigênio com manômetro.
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Aprovada obrigatoriedade de itens de segurança em bancos
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por mairakiefer
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20/06/2013
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16/10/2020 19h59
20/06/2013 - Agências e postos de serviços das instituições financeiras no Município poderão ter que instalar diversos dispositivos de segurança. O Projeto de Lei nº 63/2013, de Gilberto Koch – Betinho (PT), foi aprovado em segundo turno por unanimidade nesta quinta-feira, 20.
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Aprovada obrigatoriedade de divulgação de linhas e horários nas paradas
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por danielesouza
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27/06/2013
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16/10/2020 19h59
27/06/2013 – O Projeto de Lei nº 32/2013, que determina a obrigatoriedade de identificação das linhas e seus horários nas paradas de ônibus, foi aprovado por unanimidade em segundo turno nesta quinta-feira, 27. A proposta, de autoria de Raul Cassel (PMDB), estipula que as informações também deverão ser disponibilizadas em Braille.
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Aprovada ofensiva contra pirataria
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por admin
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05/12/2006
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16/10/2020 19h55
Comerciantes poderão ficar sem alvará
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Aprovada padronização das paradas de ônibus
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por melissa
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18/11/2015
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16/10/2020 19h59
18/11/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei nº 65/2015, de Jorge Tatsch (PPS), que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus. De acordo com a proposta, as paradas deverão ser dotadas de cobertura; banco que acomode, no mínimo, oito pessoas; iluminação; calçamento em toda a área; vedação nas laterais e na parte de trás; e placas indicativas das linhas que passam pelo local e respectivos horários.
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