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Aprovada regra para colocação de tapumes em calçadas
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por melissa
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publicado
09/11/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
09/11/2015 – O Projeto de Lei Complementar nº 2/2015, de Raul Cassel (PMDB), que altera o Código de Edificações (Lei Complementar nº 608/2001), foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 9. A proposta determina que tapumes poderão ser instalados até a metade da largura do passeio, assegurando-se a largura mínima admissível de 1,20 metro, livre e desimpedida de qualquer obstáculo para o livre trânsito de pedestres, conforme determina a Norma Técnica NBR 9.050/2004.
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Aprovada regulamentação da compra e venda de cobre e alumínio
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por melissa
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publicado
23/08/2012
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última modificação
16/10/2020 19h59
23/08/2012 - O Projeto de Lei nº 39/2012, de Raul Cassel (PMDB), que regulamenta a compra e venda de cobre e alumínio, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 23. O autor havia pedido vista da matéria para acrescentar uma emenda, que traz sugestões de recicladores.
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Aprovada regulamentação dos endereços do Alpes do Vale
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por tatianelopes
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publicado
25/06/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
25/06/2014 – O Projeto de Lei nº 65/2014, de Antônio Lucas (PDT), aprovado em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 25, tem por objetivo regulamentar os endereços do bairro Alpes do Vale. A proposta dá nova redação à descrição da localização e das divisas do bairro, criado pela Lei Municipal nº 1.701/2007.
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Aprovada regulamentação para a instalação de bocas de lobo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/09/2018
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última modificação
12/09/2018 21h19
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registrado em:
Enio Brizola
12/09/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em primeiro turno durante a sessão desta quarta-feira, 12 de setembro, o segundo substitutivo ao Projeto de Lei nº 35/2018, proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), que estabelece diretrizes para a instalação de bocas de lobo em Novo Hamburgo. Segundo a regulamentação, os dispositivos passarão a conter, a partir da publicação da lei, caixa coletora interna destinada a reter resíduos sólidos, permitindo apenas a entrada de substâncias líquidas na rede de drenagem pluvial. O texto será novamente apreciado na próxima segunda-feira, 17.
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Aprovada regulamentação para pavimentações e recapeamentos asfálticos
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por melissa-barbosa
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publicado
26/04/2017
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última modificação
26/04/2017 19h53
26/04/2017 – O Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria de Enio Brizola (PT), foi aprovado em 2º turno nesta quarta, 24. A proposta dispõe sobre a regulamentação de pavimentações e de recapeamentos asfálticos, definindo que os trabalhos só poderão ser efetivados após a constatação da substituição, pela Comusa - Companhia Municipal de Saneamento, da rede antiga de água pela rede em Polietileno de Alta Densidade – PEAD.
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Aprovada regularização do loteamento Cardoso Neto
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por liceopiovesan
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publicado
27/05/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
26/05/2014 – Na sessão desta segunda-feira, 26, foi aprovado em segundo turno o projeto de lei nº 38/2014, do executivo, que autoriza a
regularização fundiária do loteamento Cardoso Neto. Com isso, a
prefeitura poderá conceder título de legitimação de posse aos ocupantes dos lotes. Os beneficiários serão aqueles devidamente cadastrados na Secretaria de Habitação, não podendo ser concessionários ou proprietários de outro imóvel urbano ou rural nem beneficiários de legitimação de posse anterior.
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Aprovada repactuação de débitos previdenciários
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por danielesouza
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publicado
10/12/2013
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16/10/2020 19h59
10/12/2013 – Foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei n° 172/2013, do Executivo, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.979/2009, que autoriza repactuação de débitos previdenciários de que tratam as Leis Municipais nº 1.735/07 e nº 1.543/07.
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Aprovada reposição de 5% para salários de servidores ativos, inativos e pensionistas
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por Jaime Freitas
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07/06/2017
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07/06/2017 20h33
07/06/2017 – Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei n° 52/2017, que reajusta em 5% os salários dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. O percentual equivale à variação acumulada de 4,57%, verificada entre abril de 2016 a março de 2017 com base no IPCA/IBGE, acrescido de 0,43%, a título de aumento real. Esse valor também será repassado aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Legislativo, conforme prevê o PL n° 58/2017.
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Aprovada reposição de acordo com INPC em auxílio-alimentação de servidores
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por mairakiefer
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publicado
11/07/2013
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16/10/2020 19h59
O Projeto de Lei nº 80/2013, do Executivo, que estabelece em R$ 193 o valor mensal de auxílio-alimentação dos servidores com jornada de trabalho de 40 horas semanais prestadas em regime de dois turnos diários (o valor atual é de R$ 180) foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, dia 11.
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Aprovada reposição do auxílio-alimentação dos municipários
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
21/05/2018
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22/05/2018 01h32
21/05/2018 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 21 de maio, em segundo turno, dois projetos de lei que revisam o auxílio-alimentação pago mensalmente para servidores ativos do Município. Protocolado pelo Executivo, o PL nº 40/2018 reajusta o valor repassado a funcionários da Prefeitura e suas autarquias de R$ 290,00 para R$ 300,00, gerando variação de 3,45% – valor cai pela metade para professores que exercem regime de 20 horas semanais. Já o PL nº 37/2018, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, acresce em 3% o auxílio destinado aos servidores legislativos, passando dos atuais R$ 450,00 para R$ 463,50. As matérias seguem agora ao Executivo para sanção e publicação.
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