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Aprovada regra para colocação de tapumes em calçadas
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por melissa
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publicado
09/11/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
09/11/2015 – O Projeto de Lei Complementar nº 2/2015, de Raul Cassel (PMDB), que altera o Código de Edificações (Lei Complementar nº 608/2001), foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 9. A proposta determina que tapumes poderão ser instalados até a metade da largura do passeio, assegurando-se a largura mínima admissível de 1,20 metro, livre e desimpedida de qualquer obstáculo para o livre trânsito de pedestres, conforme determina a Norma Técnica NBR 9.050/2004.
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Acervo de notícias
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Magistério tem aprovada reclassificação no Plano de Carreira
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por Tatiane Souza
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publicado
12/06/2017
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última modificação
13/06/2017 12h23
12/06/2017 – O Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, de autoria do Executivo, altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira do Servidor Público, e na Lei Municipal n° 2.340/2011, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público, foi aprovado em segundo turno, nesta segunda, 12.
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Notícias
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Resolução nº 1/2024
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por Tatiane Souza
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última modificação
11/09/2024 20h15
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Diário Oficial
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2024
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Câmara extingue possibilidade de votação secreta em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
23/03/2020
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última modificação
23/03/2020 22h55
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registrado em:
Cristiano Coller,
Raul Cassel,
Sergio Hanich,
Gerson Peteffi,
Semilda - Tita
23/03/2020 – Novamente a portas fechadas, em razão das medidas para conter o avanço da disseminação do novo coronavírus, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 23, emenda à Lei Orgânica que retira da legislação municipal a possibilidade de votação secreta. A mudança ampara-se em liminar proferida há quase cinco anos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Além da Lei Orgânica, a mesma mudança também foi aprovada dentro do Regimento Interno da Câmara. Os textos devem ser publicados pela Câmara ainda nesta terça-feira.
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Notícias
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Conselheiros tutelares poderão emendar mais de dois mandatos consecutivos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/03/2023
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última modificação
29/03/2023 20h07
29/03/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 29, em votação final, projeto de lei do Executivo que promove uma série de modificações no processo eleitoral para o Conselho Tutelar. As alterações buscam adequar o pleito a novas normativas federais. Entre as mudanças, a possibilidade de concorrer a mais de dois mandatos consecutivos, o que até então era vedado. Com a aprovação em dois turnos, o texto retorna às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser publicado como lei. As regras serão válidas já para as próximas eleições, marcadas para o mês de outubro.
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Notícias
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- Projeto corrige equívocos em redação de leis
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por melissa
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publicado
24/04/2012
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última modificação
16/10/2020 20h02
24/04/2012 – Matéria entrou na pauta de votações por requerimento
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Acervo de notícias
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Projeto aprovado padroniza critérios de medição de incômodo sonoro
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por Jaime Freitas
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publicado
09/10/2019
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última modificação
09/10/2019 18h49
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registrado em:
Raul Cassel
09/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 9, mais uma alteração na lei municipal que versa sobre poluição sonora. Desta vez, a modificação foi proposta pelo presidente do Legislativo, Raul Cassel (MDB). A proposição tem o objetivo de evitar disposições contrárias quanto à forma de mensurar o chamado som incômodo, que leva em consideração a intensidade do ruído no interior de uma propriedade vizinha. Embora aprovado por unanimidade, o texto será novamente apreciado na próxima segunda-feira, 14.
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Notícias
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Semana da Capoeira será realizada em novembro
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por liceopiovesan
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publicado
17/09/2014
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última modificação
16/10/2020 20h03
17/09/2014 – O PL nº 95/2014, de autoria da Câmara Municipal, que institui no calendário oficial do Município a Semana Municipal da Capoeira, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 17. Pela proposta, o evento será realizado anualmente entre os dias 3 e 9 de novembro, objetivando a preservação da capoeira como manifestação cultural e esportiva. Nesse período, deverão ocorrer competições, apresentações, palestras, debates e cursos.
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Proposta determina que imóveis sem dívidas podem ser doados ao Município
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por mairakiefer
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publicado
30/04/2013
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última modificação
16/10/2020 20h03
30/04/2013 – De acordo com o Plano Diretor Urbanístico Ambiental, quando o proprietário de um terreno o desmembra para a construção de condomínios, pode ter que doar 10% ao Município, como indenização. Atualmente, a legislação municipal também determina que o doador (tanto pessoa física ou jurídica) de imóveis ao Município não pode ter nenhuma dívida com a Fazenda Pública. O Projeto de Lei nº 20/2013, do Executivo, aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 30, com voto contrário de Sergio Hanich (PMDB), determina que, nesses casos previstos no Plano Diretor, apenas o imóvel doado não poderá ter débito fiscal.
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21/07/2011 - Câmara engajada em campanhas de doação de órgãos
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por danielesouza
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publicado
26/09/2011
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última modificação
16/10/2020 19h56
Tema é preocupação dos vereadores de diversas legislaturas
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