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Câmara aprova condições especiais de parcelamento de débitos para empresas em recuperação judicial
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por Jaime Freitas
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publicado
04/04/2018
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última modificação
06/04/2018 12h02
04/04/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 4 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 140/2017, originário do Executivo, que autoriza o Município a conceder moratória para empresas e sociedades empresárias em processo de recuperação judicial, oferecendo condições especiais de parcelamento dos débitos de natureza tributária e não-tributária inscritos em dívida ativa.
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Notícias
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TEMPLOS RELIGIOSOS SERÃO ISENTOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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por admin
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08/10/2009
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16/10/2020 19h58
Proposta é do presidente Antonio Lucas
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Transparência e controle social é tema de palestra promovida pela Escola do Legislativo
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por Tatiane Souza
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30/06/2017
30/06/2017 – Com o objetivo de demonstrar o papel dos órgãos oficiais de controle e da sociedade na fiscalização das políticas públicas e no exercício do controle social, a Escola do Legislativo promove a palestra “Transparência e Controle Social no combate à corrupção”. Conduzido pelo auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Valtuir Pereira Nunes, o evento será aberto ao público externo – em um total de 120 vagas. O encontro ocorrerá no dia 11 de julho, das 14h às 16h30min, no Plenário da Casa. Os interessados receberão certificado de participação e devem fazer inscrição prévia.
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PR que prevê votação em plenário de pareceres de inconstitucionalidade é rejeitado
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por liceopiovesan
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09/03/2016
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16/10/2020 20h02
09/03/2016 – Rejeitado em segundo turno nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Resolução nº 10/2015, de Patrícia Beck, que altera o Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 8/2009). Com as mudanças propostas, os pareceres de inconstitucionalidade emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação seriam remetidos ao plenário, para ser votado em turno único. O texto previa ainda que, se o documento fosse rejeitado por maioria simples, o projeto retomaria a sua tramitação legislativa. A proposta de Patrícia havia sido rejeitada em primeiro turno na sessão de segunda-feira, 7, após um período em vista.
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Vereadores pedem que Comusa estude reenquadramento tarifário do Residencial Mundo Novo
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por Tatiane Souza
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04/09/2019
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04/09/2019 20h52
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registrado em:
Comissão de Obras,
Fernando Lourenço,
Vladi Lourenço,
Patricia Beck
04/09/2019 – Em dezembro, o Executivo publicou a Lei Municipal nº 3.157/2018, que regulamentou as tarifas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e demais serviços prestados pela Comusa. A norma também reorganizou as categorias e faixas de consumo. As alterações afetaram diretamente os condôminos do Conjunto Residencial Mundo Novo, do bairro Canudos, que perderam sua classificação como proprietários de imóveis de habitação popular, aumentando consideravelmente sua fatura mensal de água. Acionada por um grupo de moradores, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara (Coosp) elaborou moção de apelo para que a autarquia analise a situação e, se entender assim, revise o enquadramento do condomínio como residencial social. O texto foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 4 de setembro, e será agora remetido ao diretor-geral da Comusa, Márcio Lüders.
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16/08/2017 - Gabinete: Vereador Nor Boeno participa do programa Conexão Política da Vale TV
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por Tatiane Souza
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16/08/2017
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23/01/2018 20h05
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registrado em:
Gabinete Nor Boeno
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Asbem será homenageada nesta quinta em sessão solene
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por tatianelopes
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05/10/2016
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16/10/2020 20h03
05/10/2016 – Os 40 anos da Associação do Bem-estar da Criança e do Adolescente (Asbem) serão homenageados em sessão solene, na noite desta quinta-feira, 6, no Plenário da Câmara Municipal. Os proponentes são os vereadores Raul Cassel (PMDB) e Professor Issur Koch (PP). O evento é aberto ao público e começa às 19h. A entidade oferece cursos profissionalizantes gratuitos, nas áreas de comércio e serviços e mecânica, a jovens em situação de vulnerabilidade social. São atendidos hoje cerca de 150 jovens no contraturno escolar.
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10/10/2011 - Artigo: Legislativo e Cidadania
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por danielesouza
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10/10/2011
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16/10/2020 19h54
Presidente Leonardo Hoff*
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Assembléia faz evento para valorizar parlamentos municipais
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por admin
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28/04/2005
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16/10/2020 19h53
28/04/2005 - Durante dois dias, painelistas sugeriram ações para que vereadores busquem o reconhecimento das suas comunidades
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01/03/2011 - Escola terá nome do 1º bombeiro de NH
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por tatianelopes
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publicado
08/02/2011
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16/10/2020 19h53
Instituição no bairro Rondônia se chamará João Vidal Campanhoni
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