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Expediente na Câmara Municipal
por admin — publicado 21/05/2007 — última modificação 16/10/2020 19h55
Feriado da Ascensão do Senhor
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Beneficiários do aluguel social pedem que pagamento não seja interrompido
por Maíra Kiefer — publicado 25/07/2017
24/07/2017 - A beneficiária do aluguel social Bruna Francieli de Jesus relatou nesta segunda-feira, dia 24, que as 137 famílias que recebem o valor estão preocupadas com boatos sobre a interrupção do pagamento. “Não podemos mais viver de incertezas.” O valor pago é de R$ 447.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Plenário derruba urgência e votação do reajuste do funcionalismo seguirá tramitação normal
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/04/2022 — última modificação 19/04/2022 03h36
18/04/2022 – Após três anos de congelamento salarial, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara este mês projeto de lei que revisa os vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e Legislativo. O reajuste proposto é de 10,89%. A ideia da Mesa Diretora era acelerar a votação da matéria para que o reajuste entrasse o quanto antes na folha salarial. No entanto, o Plenário rechaçou o requerimento de urgência. A decisão foi tomada a pedido de representantes da categoria, que querem tempo para a abertura de negociação com o Executivo.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Prefeitura propõe uso de áreas verdes para reassentamento de até 106 famílias desabrigadas pela enchente
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/07/2025 — última modificação 02/07/2025 20h37
02/07/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo deram início nesta quarta-feira, 2, à discussão de projeto de lei enviado pelo Executivo que propõe a desafetação de duas áreas verdes no Loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. O objetivo é utilizar as porções de terra para o reassentamento de moradores que tiveram suas casas interditadas ou perecidas durante as enchentes do ano passado. Conforme o diretor-geral de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, Valtemir Goldmeier, os quase 23 mil metros quadrados darão origem a 106 lotes residenciais. As novas casas serão construídas com recursos do Governo do Estado.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Projeto que proíbe manutenção de animais presos em correntes tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/04/2022 — última modificação 19/04/2022 01h35 — registrado em: ,
18/04/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo abriria nesta segunda-feira, 18, a votação do Projeto de Lei nº 4/2022, de autoria do vereador suplente Leandro Mello (PTB). O texto proíbe a manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes e assemelhados ou em espaços que impeçam sua livre movimentação. No entanto, o líder de governo, Raizer Ferreira (PSDB), solicitou o adiamento da votação por 15 dias. O parlamentar prometeu fazer uso do período para avaliar junto à Secretaria de Meio Ambiente como poderá ser executada a proposta.
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Vereadores aprovam instalação de botões de pânico em ônibus
por Jaime Freitas — publicado 21/03/2018 — última modificação 21/03/2018 21h01
21/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 21 de março, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a inclusão, entre os encargos das empresas operadoras de transporte coletivo, a obrigação de instalar botões de pânico no interior dos ônibus municipais, em local de fácil acionamento para motorista e cobrador, mas imperceptível aos passageiros. A ideia é garantir maior segurança aos profissionais e aos usuários. O projeto determina ainda que o requisito deverá ser item obrigatório na composição do objeto licitatório de concessão do transporte coletivo urbano no Município.
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Mantido veto a projeto sobre aproveitamento de alimentos
por danielesouza — publicado 03/11/2014 — última modificação 16/10/2020 20h02
03/11/2014 – Nesta segunda-feira, 3, os vereadores mantiveram o veto ao Projeto de Lei nº 82/2014, de Naasom Luciano (PT), com votos contrários de Jorge Luz (PMDB) e Professor Issur Koch (PP).A proposta do vereador altera a Lei Municipal nº 680/2002, que dispõe sobre o aproveitamento de alimentos não servidos e próprios para o consumo humano. O objetivo era facilitar ao Poder Executivo a regulamentação e a consequente aplicabilidade da legislação.
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Permuta de áreas possibilitará alargamento da Guia Lopes
por mairakiefer — publicado 25/06/2013 — última modificação 16/10/2020 20h02
25/06/2013 - O Projeto de Lei nº 71/2013, do Executivo, autoriza o Município a realizar a permuta de áreas com a VP Incorporadora. O objetivo é viabilizar o alargamento da Rua Guia Lopes, em razão do aumento de fluxo e tráfego nesta via.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Mantido veto ao projeto que obriga lojas a receber lâmpadas descartadas
por melissa — publicado 08/03/2016 — última modificação 16/10/2020 20h02
07/03/2016 – Nesta segunda-feira, 7, os vereadores mantiveram o veto total ao Projeto de Lei nº 64/2015, de Raul Cassel (PMDB), que obriga os estabelecimentos que vendem lâmpadas a recebê-las após o seu esgotamento energético ou vida útil. O prefeito Luis Lauermann, no texto enviado à Câmara, aponta que a proposta tem diversos problemas. Além disso, afirma, a legislação federal já estabelece esse regramento.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Projeto aprovado estabelece tempo mínimo para o sinal amarelo em semáforos
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/12/2022 — última modificação 12/12/2022 23h22 — registrado em:
12/12/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 12, projeto de lei apresentado por Inspetor Luz (MDB) que regulamenta o tempo de transição do sinal verde para o vermelho nos semáforos da cidade. A proposta estabelece que a luz amarela permaneça acesa por períodos de quatro a cinco segundos. O parlamentar defende que o trânsito intenso das ruas e avenidas de Novo Hamburgo não suporta intervalos menores.
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