Plenário derruba urgência e votação do reajuste do funcionalismo seguirá tramitação normal

Os servidores esperavam a recuperação total das perdas salariais provocadas pela inflação nos últimos três anos. Conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a variação apurada no período é de 21,99%. O número apresentado pelo Projeto de Lei nº 28/2022, no entanto, acaba sendo inferior até mesmo ao percentual acumulado nos últimos 12 meses, calculado em 11,3%. Em justificativa anexa à matéria, o Executivo explica que o reajuste proposto considera “a atual situação econômico-financeira do Município, bem como as expectativas para as receitas ao longo do corrente exercício de 2022”.

Diretor do Sindicato da Saúde de Novo Hamburgo e Região e assistente administrativo da Fundação de Saúde, Ângelo Louzada subiu à tribuna para reiterar o pedido da categoria pela abertura de diálogo com a Prefeitura. Segundo o servidor, o índice mínimo aceitável seria 15%. “Dessa forma se alcançaria o piso salarial dos professores e dos agentes comunitários de saúde. E com certeza o restante das categorias se sentiria um pouco mais valorizado. Estamos pedindo só 4,11% a mais”, ponderou.

Louzada também externou seu estranhamento com a pressa do Executivo em aprovar o reajuste. Ele lembrou que, em 2020, a Prefeitura não esboçou nenhum esforço para apresentar a revisão anual antes da publicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que congelou os salários do funcionalismo até o final do ano passado. A norma entraria em vigor apenas no dia 27 de maio, quase dois meses após a data-base adotada para a reposição inflacionária em Novo Hamburgo. “Se eles tivessem dado em 2020 o reajuste de 5,45%, hoje teríamos aceitado os 10,89%. Estava tudo projetado nas peças orçamentárias”, afirmou. A manifestação teve o apoio de representantes do magistério e do quadro funcional da Comusa.

Votação

O líder do Governo na Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), reiterou o pedido de urgência para a votação do projeto de lei. Segundo o parlamentar, a aprovação na quarta-feira não impediria os servidores de buscarem um índice mais favorável depois. “Entendo o posicionamento de todas as representações de classe, mas temos o compromisso de votar as matérias que chegam à Casa”, opinou.

Por solicitar urgência na apreciação de projeto, o requerimento só seria considerado aprovado com o apoio de dois terços dos membros da Câmara. Como o placar terminou em oito votos favoráveis e seis contrários, a proposta foi rejeitada. Um dos opositores, o vereador Inspetor Luz (MDB) questionou a fala do líder de governo. “Se não tem problema a reivindicação dos valores mais adiante, por que não é dado agora?”

Enio Brizola (PT) criticou a pressa na apreciação da matéria e reforçou a falta de empenho na votação do reajuste em 2020. “Por que não dar possibilidade para o diálogo? Nós eliminaremos qualquer chance de negociação se votarmos em regime de urgência. A folha complementar não será um problema para quem já aguarda há três anos por reajuste”, destacou. Acompanharam os votos contrários os vereadores Cristiano Coller (PTB), Giovani Caju (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos).

Além dos servidores efetivos, o índice previsto pelo PL nº 28/2022 será estendido aos ocupantes de cargos em comissão, prefeita, vice-prefeito e secretários. Adicionais de dedicação plena e funções gratificadas e de confiança também serão revisados. Já o reajuste do subsídio dos vereadores será votado em matéria separada, mas obedecendo ao mesmo índice de 10,89%.

Com a rejeição do pedido de urgência, os textos seguirão tramitação normal, percorrendo as comissões pertinentes. A postergação da análise não trará prejuízos ao funcionalismo, visto que a revisão dos vencimentos será retroativa a 1º de abril.

Auxílio-alimentação

Além desses dois projetos, outras duas propostas em tramitação atualizam valores pagos sob forma de auxílio-alimentação. O PL nº 29/2022, válido para servidores ativos da Prefeitura e do Ipasem, recompõe a quantia mensal em 22,22%, passando de R$ 315,00 para R$ 385,00. A mesma correção também é aplicada ao auxílio percebido pelos servidores do Legislativo, reajustado de R$ 487,00 para R$ 595,21. A alteração é regrada pelo PL nº 30/2022.

Servidora da Comusa, a técnica em química Milena Rossetti salientou que os funcionários da autarquia foram “esquecidos” pelo Executivo. “Foi feito tão rapidamente o projeto de lei que o vale-alimentação da Comusa não está aí para ser votado”, reprovou. Milena contou também que representantes do quadro efetivo da companhia de saneamento tentaram estabelecer diálogo com a Prefeitura, mas não conseguiram. “Foi marcada uma primeira reunião com o Executivo. Entregamos nossa pauta de negociação ao secretário Betinho (dos Reis, titular da Secretaria da Fazenda), aguardando que fôssemos chamados para conversar. Mas seguimos aguardando. Não tivemos a oportunidade de negociar o nosso salário”, lamentou.

Quanto à questão do auxílio-alimentação, Raizer Ferreira reconheceu que houve uma falha. Segundo o parlamentar, a previsão é de que um novo projeto, contemplando os servidores da Comusa, seja protocolado ainda nesta terça-feira, 19.

Enio Brizola resumiu a discussão ressaltando o papel dos vereadores no incentivo ao diálogo. “Entendemos que, durante o período pandêmico, houve perda de receita no Brasil inteiro. A economia do país andou para trás. Mas o servidor público não pode ser responsabilizado. Podemos sugerir em Novo Hamburgo que prefeita, vereadores e CCs não tenham seus salários reajustados. Isso já proporcionou melhoras significativas nos índices propostos em outros momentos”, concluiu o parlamentar.