Vereadores aprovam instalação de botões de pânico em ônibus

por Jaime Freitas — última modificação 21/03/2018 21h01
21/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 21 de março, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a inclusão, entre os encargos das empresas operadoras de transporte coletivo, a obrigação de instalar botões de pânico no interior dos ônibus municipais, em local de fácil acionamento para motorista e cobrador, mas imperceptível aos passageiros. A ideia é garantir maior segurança aos profissionais e aos usuários. O projeto determina ainda que o requisito deverá ser item obrigatório na composição do objeto licitatório de concessão do transporte coletivo urbano no Município.
Vereadores aprovam instalação de botões de pânico em ônibus

João Ermel/CMNH

“Queremos dar mais segurança e tranquilidade aos motoristas, cobradores e passageiros. Precisamos tomar ações para mudar o atual quadro de insegurança que todos estão sujeitos no transporte público municipal. Precisamos diminuir o número de assaltos e afastar a 'bandidagem' das pessoas que precisam ir e vir dentro da nossa cidade”, declarou o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), ao defender a aprovação do projeto.

Emenda

O autor do projeto, Enfermeiro Vilmar, apresentou uma emenda, aprovada por todos os vereadores. O texto altera o artigo 1º da matéria, que incluí o inciso XXI do Art. 22 da Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que instituiu o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal.

Leia na íntegra o PLC nº 7/2017.

 A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.