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Projeto aprovado propõe isenção de multas e compensações pecuniárias para regularização de edificações
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por Daniele Silva
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publicado
30/06/2025
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última modificação
01/07/2025 16h32
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registrado em:
Eliton Ávila
30/06/2025 – Em 2019, a Prefeitura de Novo Hamburgo criou um programa para que seus cidadãos possam regularizar imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico mediante o recolhimento de multas e eventuais compensações pecuniárias. Nesta segunda-feira, 30, a Câmara aprovou, por 13 votos a 1, projeto de lei que propõe a isenção dessas cobranças. Analisada em regime de urgência, a matéria retorna à pauta nesta quarta, 2. A proposta é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
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Comissão de Meio Ambiente estuda abrir debate sobre produtos orgânicos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
30/07/2019
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última modificação
30/07/2019 19h03
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Meio Ambiente,
Sergio Hanich
30/07/2019 – A Comissão de Meio Ambiente da Câmara (Comam) aprovou em reunião nessa segunda-feira, 29 de julho, projeto de lei do Executivo que adéqua a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) à estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Com o parecer favorável, a matéria agora está apta para análise em plenário. Os integrantes da Comam ressaltam que a existência de um instrumento de fiscalização sanitária de produtos de origem animal fortalece a competitividade dos pequenos pecuaristas hamburguenses.
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Notícias
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Compra e venda de cobre, alumínio e estanho deverá ser regularizada
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por melissa
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publicado
14/08/2012
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última modificação
16/10/2020 20h00
14/08/2012 - A compra e a venda de cobre, alumínio e estanho deverá ser regularizada no Município. Proposta de Raul Cassel (PMDB) foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira, 14. O vereador destaca que a falta de oportunidades tem causado mudanças no modo de vida de grande parte da população, e uma das alternativas encontradas para a composição da renda é a coleta e venda de materiais recicláveis. “O ponto negativo deste novo tipo de negócio é o aumento de roubo e furto dos materiais. Cada vez mais entidades públicas e privadas sofrem prejuízos incalculáveis com tais atos criminosos.”
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Alteração na lei que autoria permuta entre o Município e a Unimed
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por liceopiovesan
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publicado
15/09/2014
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última modificação
16/10/2020 19h58
15/09/2014 – Os vereadores aprovaram em primeiro turno nesta segunda-feira, 15, o PL nº 90/2014, que altera a Lei Municipal nº 2.692/2014. Essa legislação autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de parte de área de imóvel de propriedade do Município por outra de propriedade de Unimed Vale dos Sinos - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
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Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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por Maíra Kiefer
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publicado
18/08/2017
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Conheça a Câmara
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Agenda de Eventos
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Decreto Legislativo nº 8/2025
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por Luís Francisco Caselani
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última modificação
10/09/2025 16h53
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Diário Oficial
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2025
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07/07/2011 - Carlinhos atento ao comércio ilegal de imóveis
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por tatianelopes
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publicado
18/07/2011
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16/10/2020 19h54
Projeto prevê pena para quem vender bens subsidiados com verbas públicas
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Câmara mantém veto à obrigação de instalação de cisternas em novas edificações
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por Luís Francisco Caselani
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17/02/2021
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última modificação
17/02/2021 19h04
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Enio Brizola
17/02/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo analisou o segundo veto do ano na tarde desta quarta-feira, 17. Novamente a decisão foi pelo acolhimento do pedido formulado pelo Executivo. O projeto vetado, assinado pelo vereador Enio Brizola (PT), determinava que novas residências com área construída igual ou superior a 200 metros quadrados fossem equipadas de cisternas. A Prefeitura interpretou a matéria como inconstitucional. Com a anuência do Plenário, o texto acabou arquivado. A decisão foi tomada por 9 votos a 5.
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Executivo presta contas do primeiro quadrimestre de 2015
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por tatianelopes
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publicado
29/05/2015
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16/10/2020 20h00
29/05/2015 – A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Executivo, referentes ao quadrimestre janeiro a abril de 2015, foi realizada em audiência pública na manhã desta sexta-feira, 29, no Plenário Luiz Oswaldo Bender. A iniciativa foi da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento da Câmara, presidida por Fufa Azevedo (PT). Estavam presentes os vereadores Professor Issur Koch (PP), também integrante da comissão, e Sergio Hanich (PMDB). O coordenador Legislativo da Casa, Maicon Barbosa, e o coordenador das Comissões Permanentes, Alexandre Hendler Hendler, além de alguns coordenadores de gabinetes também acompanharam a apresentação. A prestação de contas foi feita por Carina Andrea Backes, contadora concursada da Prefeitura, e Fernando Gilnei da Silva, técnico fazendário concursado do Município. A realização desta atividade atende a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações vigentes.
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Dia da Família conta com presença da APAE e Luz e Cena
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por mairakiefer
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06/12/2012
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16/10/2020 20h00
06/12/2012 - Para marcar o Dia Nacional da Família, comemorado em 8 de dezembro, a vereadora Carmen Ries (PT) propôs, através do requerimento n° 616, uma homenagem na sessão plenária desta quinta-feira, dia 6, que contou com a participação do Grupo Teatral Luz e Cena e de alunos e professores da APAE-NH. “Será através da organização familiar que a sociedade conterá os vícios das drogas, a maternidade antecipada e o avanço da criminalidade. A família é a esperança da humanidade”, disse a parlamentar.
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