Alteração na lei que autoria permuta entre o Município e a Unimed

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 19h58
15/09/2014 – Os vereadores aprovaram em primeiro turno nesta segunda-feira, 15, o PL nº 90/2014, que altera a Lei Municipal nº 2.692/2014. Essa legislação autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de parte de área de imóvel de propriedade do Município por outra de propriedade de Unimed Vale dos Sinos - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Alteração na lei que autoria permuta entre o Município e a Unimed

A mudança está na descrição dos lotes, que deverão ser conforme transcrito abaixo: 

1) Área da Unimed a transmitir para o Município - parte do lote "A" que integra a matrícula 112.706: 

Um terreno situado no Bairro Hamburgo Velho, no quarteirão formado pelas ruas Barão de Santo Ângelo, Normélio Stabel, Vidal Brasil e Armindo Angeli, na quadra C do Loteamento Parque Residencial San Rafael, com área 110,70 metros quadrados, medindo 4,50 metros de frente ao leste, para a rua Vidal Brasil, lado ímpar, frente esta distante 20,50 metros da rua Armindo Angeli que lhe fica ao sul, medindo 24,60 metros ao sul confrontando com imóvel de Município de Novo Hamburgo, 4,50 metros ao oeste confrontando com imóvel de Unimed Vale do Sinos Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., e 24,60 metros ao norte confrontando com imóvel de Unimed Vale do Sinos Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

2) Área do Município à transmitir para Unimed - parte do lote "B" que integra a matrícula 86.007:

Um terreno situado no Bairro Hamburgo Velho, no quarteirão formado pelas ruas Barão de Santo Ângelo, Normélio Stabel, Vidal Brasil e Armindo Angeli, na quadra C do Loteamento Parque Residencial San Rafael, com área 110,70 metros quadrados, medindo 5,40 metros de frente ao sul, para a rua Armindo Angeli, lado par, frente esta distante 24,60 metros da rua Vidal Brasil que lhe fica ao leste, medindo 20,50 metros ao leste confrontando com imóvel de Município de Novo Hamburgo, 5,40 metros ao norte confrontando com imóvel de Unimed Vale do Sinos Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., e 20,50 metros ao oeste confrontando com imóvel de Unimed Vale do Sinos Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.