Executivo presta contas do primeiro quadrimestre de 2015

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h00
29/05/2015 – A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Executivo, referentes ao quadrimestre janeiro a abril de 2015, foi realizada em audiência pública na manhã desta sexta-feira, 29, no Plenário Luiz Oswaldo Bender. A iniciativa foi da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento da Câmara, presidida por Fufa Azevedo (PT). Estavam presentes os vereadores Professor Issur Koch (PP), também integrante da comissão, e Sergio Hanich (PMDB). O coordenador Legislativo da Casa, Maicon Barbosa, e o coordenador das Comissões Permanentes, Alexandre Hendler Hendler, além de alguns coordenadores de gabinetes também acompanharam a apresentação. A prestação de contas foi feita por Carina Andrea Backes, contadora concursada da Prefeitura, e Fernando Gilnei da Silva, técnico fazendário concursado do Município. A realização desta atividade atende a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações vigentes.
Executivo presta contas do primeiro quadrimestre de 2015

Dados

De acordo com o relatório, a receita corrente líquida do Município (somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes) foi de R$ 643.992.906,61. A despesa total com pessoal foi de R$ 281.860.047,74, o que corresponde a 43,77% da referida receita, estando, portanto, dentro da legalidade. De acordo com o artigo 2 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência, (no caso abril de 2015) e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades (até maio de 2014). Carina Andrea Backes explicou que a reposição salarial do funcionalismo ainda não está contemplada neste percentual, e que estará na prestação de contas do próximo quadrimestre.

 

Ainda conforme o documento, a dívida consolidada líquida foi de R$ 92.033.335,58, correspondendo a 14,29% do orçamento, portanto também dentro do previsto em lei.

 

Resumo

 

A previsão inicial da receita e a dotação inicial da despesa do Município para o ano de 2015 era de R$ 982.254.837,00. A receita arrecadada até abril foi de R$ 275.951.919,42 e a despesa liquidada no mesmo período foi de R$ 210.219.658,40.


Ipasem

 

A receita previdenciária realizada no período foi de R$ 37.348.929,52 e a despesa previdenciária liquidada foi de R$ 23.378.989,25. Neste quadrimestre, o Ipasem obteve resultado previdenciário positivo correspondente a R$ 13.969,940,27.

 

Educação

 

O investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino em Novo Hamburgo neste primeiro quadrimestre alcançou 18,20%, abaixo do estipulado pela Constituição Federal, que exige 25%. Segundo Fernando Gilnei, a arrecadação do primeiro bimestre, devido ao pagamento do IPTU, é superior a média anual distorcendo o índice da educação. Nos próximos meses, ela vai se normalizar.

Saúde

O investimento em ações e serviços públicos da saúde em Novo Hamburgo corresponde a 13,21% neste primeiro quadrimestre. A Constituição Federal exige 15% de investimento. Até o final do ano, a equalização no decorrer do exercício deve ser igual ou superior à previsão legal, conforme explicitado no Orçamento, afirmou Fernando Gilnei da Silva.

Serjão pediu novamente que o relatório fosse enviado com 10 ou 15 dias de antecedência para que os vereadores possam analisar o documento e embasar possíveis questionamentos.