Comissão de Meio Ambiente estuda abrir debate sobre produtos orgânicos
Foto: Kassiane Michel/CMNH
O presidente da comissão, Enio Brizola (PT), salientou ainda que a implantação de um selo municipal permite a participação desses produtores, por exemplo, em licitações para a composição da merenda escolar. O parlamentar, que também integra a Comissão Especial para Tratar dos Assuntos Relacionados aos Produtores Rurais de Lomba Grande, sugeriu a promoção de um seminário sobre produção orgânica, destacando os benefícios dos alimentos livres de adubos químicos e agrotóxicos. A Comam deve estudar a abertura do debate, que ocorreria em parceria com a comissão especial.
Inspeção sanitária
O SIM estabelece procedimentos para a fiscalização sanitária prévia de produtos de origem animal – comestíveis ou não – preparados, manipulados, recebidos, beneficiados, acondicionados, industrializados ou em trânsito em Novo Hamburgo. O serviço será executado por um médico-veterinário, auxiliado por fiscais municipais e assistentes administrativos. Por meio do Projeto de Lei nº 44/2019, aprovado pela Comam, o Executivo acrescenta às competências da Sedec o exercício da fiscalização, a vistoria dos locais de produção e a análise de projetos e plantas de agroindústrias vinculadas ao segmento.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comam se reúne às segundas-feiras, a partir das 16h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.