Comissão de Meio Ambiente estuda abrir debate sobre produtos orgânicos

por Luís Francisco Caselani última modificação 30/07/2019 16h03
30/07/2019 – A Comissão de Meio Ambiente da Câmara (Comam) aprovou em reunião nessa segunda-feira, 29 de julho, projeto de lei do Executivo que adéqua a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) à estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Com o parecer favorável, a matéria agora está apta para análise em plenário. Os integrantes da Comam ressaltam que a existência de um instrumento de fiscalização sanitária de produtos de origem animal fortalece a competitividade dos pequenos pecuaristas hamburguenses.
Comissão de Meio Ambiente estuda abrir debate sobre produtos orgânicos

Foto: Kassiane Michel/CMNH

O presidente da comissão, Enio Brizola (PT), salientou ainda que a implantação de um selo municipal permite a participação desses produtores, por exemplo, em licitações para a composição da merenda escolar. O parlamentar, que também integra a Comissão Especial para Tratar dos Assuntos Relacionados aos Produtores Rurais de Lomba Grande, sugeriu a promoção de um seminário sobre produção orgânica, destacando os benefícios dos alimentos livres de adubos químicos e agrotóxicos. A Comam deve estudar a abertura do debate, que ocorreria em parceria com a comissão especial.

Inspeção sanitária

O SIM estabelece procedimentos para a fiscalização sanitária prévia de produtos de origem animal – comestíveis ou não – preparados, manipulados, recebidos, beneficiados, acondicionados, industrializados ou em trânsito em Novo Hamburgo. O serviço será executado por um médico-veterinário, auxiliado por fiscais municipais e assistentes administrativos. Por meio do Projeto de Lei nº 44/2019, aprovado pela Comam, o Executivo acrescenta às competências da Sedec o exercício da fiscalização, a vistoria dos locais de produção e a análise de projetos e plantas de agroindústrias vinculadas ao segmento.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comam se reúne às segundas-feiras, a partir das 16h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.