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Empresas em recuperação judicial terão condições especiais para parcelamento de dívidas com a Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/04/2018
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09/04/2018 22h55
09/04/2018 – O Legislativo hamburguense voltou a aprovar nesta segunda-feira, 9 de abril, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 140/2017, originário do Executivo, que autoriza o Município a conceder moratória para empresas e sociedades empresárias em processo de recuperação judicial, oferecendo condições especiais de parcelamento dos débitos de natureza tributária e não-tributária inscritos em dívida ativa.
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Notícias
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Câmara de Novo Hamburgo realiza oficina do Interlegis voltada à modernização legislativa
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por Tatiane Souza
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06/10/2025
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06/10/2025 17h34
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Escola do Legislativo
06/10/2025 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo sediou, entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro, a Oficina de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno, uma iniciativa da Escola do Legislativo Sérgio Luis Hanich em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) – Interlegis, vinculado ao Senado Federal. O encontro presencial reuniu vereadores, assessores parlamentares e servidores de diferentes municípios, em quatro dias de intensa troca de conhecimento e debate sobre a atualização dos marcos jurídicos municipais.
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Notícias
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Moção apoia projeto de subsídio aos governadores por quatro anos após o mandato
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por liceopiovesan
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05/05/2015
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16/10/2020 20h02
04/05/2015 – A Moção nº 5/2015, de Jorge Tatsch (PPS), que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 22/2015, de autoria da deputada estadual Any Ortiz, foi aprovada na sessão desta segunda-feira, 4. A parlamentar busca alterar a Lei nº 7.285/1979, que regula a concessão de subsídio mensal vitalício aos ex-governadores, correspondente ao vencimento de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.
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Aprovado reconhecimento da utilidade pública da Liga Hamburguense de Handebol
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por tatianelopes
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05/09/2016
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16/10/2020 19h59
05/09/2016 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 5, o Projeto de Lei nº 68/2016, de Cristiano Coller (Rede), que reconhece de utilidade pública a Liga Hamburguense de Handebol. A entidade tem sede localizada na avenida General Daltro Filho, nº 2025/1, bairro Hamburgo Velho, e está inscrita no CNPJ número 21.542.160/0001-32. Com a aprovação desta lei, ela continua com personalidade jurídica de direito privado, mas poderá receber verbas públicas.
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Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Cojur - 17h
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por Maíra Kiefer
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20/11/2017
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20/11/2017 15h38
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Agenda de Eventos
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Projeto de lei estabelece política municipal de educação ambiental
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por Luís Francisco Caselani
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03/10/2019
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03/10/2019 20h02
03/10/2019 – No intuito de posicionar Novo Hamburgo como um local que promove a sustentabilidade e a qualidade de vida de seus cidadãos, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou em setembro o Projeto de Lei nº 70/2019, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental. A matéria propõe um processo contínuo e interdisciplinar de formação e informação, orientado para o desenvolvimento da consciência ambiental e a promoção de atividades de preservação do patrimônio natural. Brizola salienta que a iniciativa oferece ainda uma oportunidade de discussão coletiva e democrática de diretrizes e estratégias.
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Câmara aprova divulgação de lista de espera para consultas e exames médicos
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por Luís Francisco Caselani
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02/07/2018
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02/07/2018 22h51
02/07/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 2 de julho, em votação final, o Projeto de Lei nº 120/2017, que propõe a divulgação no site da Prefeitura de duas listas: a primeira, de cidadãos que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde; já a segunda, dos pacientes que receberam os atendimentos especificados. Com a aprovação em segundo turno, o texto segue agora para apreciação da prefeita Fátima Daudt, que poderá sancionar e publicar a matéria ou vetá-la.
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Projeto de lei prevê medidas para reduzir casos de violência contra professores
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por Luís Francisco Caselani
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18/05/2021
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18/05/2021 17h52
18/05/2021 – Pesquisa realizada em 2013 com educadores de 34 países apontou o Brasil como líder no índice de violência contra professores. Ao todo, 12,5% dos profissionais brasileiros relataram sofrer semanalmente agressões verbais ou intimidações por parte dos alunos. A média global no ranking elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi de 3,4%. Na tentativa de alterar esse cenário em Novo Hamburgo, o vereador Darlan Oliveira (PDT) apresentou projeto de lei que estabelece medidas de proteção e combate à violência física e moral contra profissionais do ensino. O texto deve passar pela análise de quatro comissões parlamentares.
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Projeto aprovado amplia medidas de combate a criadouros de mosquitos
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por Tatiane Souza
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12/12/2018
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12/12/2018 20h44
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Raul Cassel
12/12/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 12 de dezembro, projeto de lei apresentado por Raul Cassel (MDB) que estabelece novas medidas para prevenção e eliminação de criadouros de insetos, em especial mosquitos vetores de doenças, ampliando a abrangência da Lei Municipal nº 706/2002. Com obrigações previstas atualmente apenas para borracharias e lojas de pneus, a nova proposta estende responsabilidades para todos os imóveis comerciais, industriais e residenciais, sob pena de multa e cassação de alvará. A matéria segue agora ao Executivo para sanção e publicação.
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Arvino Francisco Candido dará nome a uma rua em Canudos
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por Tatiane Souza
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31/08/2022
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31/08/2022 20h41
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Cristiano Coller
31/08/2022 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 31, em votação final, projeto de lei que dá nome à rua I do loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. A proposta apresentada pelo presidente Cristiano Coller (PTB) batiza o logradouro em homenagem ao servidor público Arvino Francisco Candido. Natural de Candelária, município da região central do Rio Grande do Sul, Candido trabalhou por 24 anos como zelador e profissional de serviços gerais na escola estadual Leopoldo Petry.
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