Aprovado reconhecimento da utilidade pública da Liga Hamburguense de Handebol

Na justificativa, Coller aponta que o incentivo à prática de esportes é essencial na formação dos jovens, orientando-lhes a adotar valores como disciplina, empenho, dedicação e espírito esportivo. “Ao mesmo tempo, os afasta de situações que afetam negativamente a sociedade, como o envolvimento com tráfico de drogas.” Coller falou sobre os projetos da Liga nas escolas do Município. O vereador também destacou o crescimento do handebol como esporte.

Roger Corrêa (PCdoB) parabenizou Coller pela percepção de que Novo Hamburgo tem vocação para esse esporte. “Vários atletas hamburguenses se destacaram nacional e internacionalmente”, ressaltou. Citou a goleira do time brasileiro de handebol, que é de Novo Hamburgo, Bárbara Arenhart.

Raul Cassel (PMDB) questionou por que o Município ainda não implementou o Fundo Municipal de Esporte, aprovado pela Câmara. Segundo ele, traria grandes recursos para essa área. Cassel falou ainda das responsabilidades que crescem com a aprovação da utilidade pública. “Que isso seja um estímulo ao desenvolvimento.”

Professor Issur Koch (PP) parabenizou a família Arena pelo que faz pelo handebol em Novo Hamburgo.

O presidente da Liga de Handebol, Renato Arena, usou a tribuna para agradecer a confiança que depositaram no trabalho realizado pela Liga. “Com certeza, o esporte é uma ferramenta que devemos incentivar para tirar a criança e o jovem da ociosidade. Atendemos, atualmente, 250 crianças em projetos sociais, são 600 pessoas envolvidas indiretamente. Trabalhamos em cinco escolas de importantes bairros da cidade. Esse projeto está sendo referenciado pela Câmara Municipal. Hoje é um dia histórico”, destacou. Também citou a goleira da seleção brasileira de handebol que é daqui de Novo Hamburgo e que foi referência nas Olimpíadas do Rio.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

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