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Mais cidadania em 2016: entenda o vocabulário legislativo - parte 2
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por melissa
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publicado
28/01/2016
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última modificação
16/10/2020 20h02
28/01/2016 – Na próxima semana começa o ano legislativo 2016. Toda segunda e quarta, os vereadores se reunirão para debater projetos e outras proposições. De acordo com o Regimento Interno, proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário ou a ser despachada pelo presidente da Câmara, e pode ser projeto de lei, projeto de decreto legislativo, projetos de resolução, indicação, pedidos de providência, moção, requerimento, substitutivo, emenda ou mensagem retificativas. O que significa cada um desses termos é o tema da matéria de hoje.
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Acervo de notícias
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Termo de Credenciamento nº 3/2019 - Contratada: Grupo Editorial Sinos
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por Tatiane Souza
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08/07/2019 17h38
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Diário Oficial
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2019
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Aprovada moção de repúdio ao projeto que muda Lei dos Agrotóxicos
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por Tatiane Souza
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publicado
16/02/2022
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última modificação
16/02/2022 20h28
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registrado em:
Enio Brizola
16/02/2022 - Nesta quarta-feira, 16, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, apelidado pelos críticos como “Pacote do Veneno”. A moção, elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT), destaca que a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro, flexibiliza as normas de comercialização de agrotóxicos, abrindo espaço para novos produtos no mercado, além de concentrar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) as funções de fiscalização e análise dos produtos. Agora, a medida segue em tramitação no Senado Federal. Ito Luciano (PTB), Darlan Oliveira (PDT) e Cristiano Coller (PB) pediram para assinar junto a proposição.
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Notícias
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Câmara promove debate sobre o Plano Plurianual
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por admin
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publicado
26/08/2005
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16/10/2020 19h54
26/08/2005 -Técnicos da DPM esclarecem dúvidas da comunidade
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Acervo de notícias
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Novo Hamburgo pode ter dia de conscientização sobre o descarte de eletrônicos
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por Luís Francisco Caselani
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10/06/2021
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10/06/2021 22h40
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registrado em:
Darlan Oliveira
10/06/2021 – O vereador Darlan Oliveira (PDT) apresentou esta semana projeto de lei que cria o Dia Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico. A ideia é realizar ações informativas sobre o recolhimento, transporte e destinação correta de computadores, tablets, celulares e eletrodomésticos. O texto passará pela análise de três comissões permanentes. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita, a iniciativa será promovida anualmente no dia 14 de outubro.
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Notícias
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Projeto que garante tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas em licitações irá a plenário
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/10/2019
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última modificação
07/10/2019 21h14
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Finanças,
Vladi Lourenço,
Gerson Peteffi,
Sergio Hanich,
Nor Boeno,
Gabriel Chassot,
Comissão de Obras,
Comissão de Saúde,
Fernando Lourenço
07/10/2019 – O substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2019, elaborado pelo vereador Raul Cassel (MDB), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças (Cofin) no final da tarde desta segunda-feira, 7, e confirmou o último passo antes de sua apreciação em plenário. A proposição, integralmente reformulada por emenda apresentada pelo próprio autor, e também aprovada pelo colegiado, estabelece regras, no âmbito municipal, que garantem tratamento diferenciado e simplificado para as empresas de micro e pequeno porte nas contratações públicas de bens, obras e serviços.
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Notícias
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Prefeitura quer regulamentar alienação de imóveis para regularização fundiária
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/10/2022
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última modificação
07/10/2022 15h01
07/10/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de setembro projeto de lei complementar que regulamenta a alienação e a venda direta de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A matéria, atualmente sob análise da Procuradoria da Casa, deve passar por quatro comissões parlamentares antes da apreciação em plenário. O Executivo explica que o texto acompanha a Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Reurb no país, e busca a concretização da política habitacional do Município.
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Notícias
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Condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições é tema de palestra
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por danielesouza
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publicado
19/04/2016
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16/10/2020 20h00
19/04/2016 – Na tarde desta terça-feira, 19, a Escola do Legislativo realizou, no Plenário da Câmara, a palestra Eleições 2016 - Condutas vedadas aos agentes públicos, com Leonardo Tricot Saldanha, juiz membro do TRE-RS, mestre em Direito pela UFRGS e doutorando na PUCRS e Daiane Mello Piccoli, assessora de juiz no TRE-RS e especialista em Direito Público. Primeiramente, o juiz falou sobre o quadro político brasileiro atual, e em seguida, especificamente sobre as regras previstas da Lei das Eleições.
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Acervo de notícias
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Resolução da Mesa Diretora nº 4/2025
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por Tatiane Souza
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14/08/2025 18h28
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Diário Oficial
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2025
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Finck_Mulher Cidada 2021.pdf
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por Maíra Kiefer
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01/12/2021 15h31
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Mulher Cidadã de Novo Hamburgo
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