Câmara promove debate sobre o Plano Plurianual

A Câmara Municipal promoveu, na tarde da última quinta-feira, amplo debate com a comunidade sobre o projeto de lei que define o Plano Plurianual - PPA. O PPA define as metas da administração municipal para o quadriênio 2006-2009, entrando em discussão e votação na Câmara a cada quatro anos. É encaminhado pelo Executivo no primeiro ano de cada legislatura, sendo que a definição das metas a atingir abrange, invariavelmente, o primeiro ano da legislatura seguinte. O prazo para que o projeto seja devolvido ao Executivo, para sanção do prefeito, se encerra no próximo dia 15 de setembro.

A convite do presidente Cleonir Bassani, o advogado Bartolomé Borba e o técnico contábil Telmo Baron, especialistas da DPM - Delegações de Prefeituras Municipais explicaram o que é o PPA e esclareceram dúvidas dos vereadores e da comunidade que apresentou os seus questionamentos.

Bartolomé Borba afirmou sentir-se honrado com o convite da Casa para debater tema tão importante como o planejamento da administração municipal. Após acompanhar o encaminhamento da votação do projeto que destina recursos ao Programa Salvar, afirmou que "para nós técnicos, que estamos fora da vivência da casa legislativa, é extremamente valioso acompanhar o debate dos problemas porque isto nos dá a realidade do idealismo e do interesse que move os vereadores".

Destacando a importância da população, que acompanhou a explanação, Bartolomé Borba explicou que "o constituinte de 88 fez questão que na tomada das decisões que envolvem os problemas da cidade fossem também ouvidos os representantes da comunidade. Por esta razão, as leis que traçam o perfil da administração têm que ter a manifestação precisa da comunidade. O Estatuto das Cidades não admite que uma modificação seja decidida apenas pelo Legislativo e Executivo. A comunidade tem que ser ouvida. A presença do público é vital para uma participação efetiva".

TRIPÉ LEGAL

"A administração pública, continuou, se assenta sobre um tripé legal, e precisa ser planejada. Neste tripé, o Plano Plurianual vem em primeiro lugar. É ele que vai estabelecer o projeto de governo, definindo as realizações que se pretende implementar nos próximos quatro anos. A segunda parte deste tripé é a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai extrair do PPA as metas que a administração se propõe a realizar no ano seguinte. A LDO irá separar do PPA as metas e os objetivos que deverão ser alcançados em 2006.

A terceira parte que compõe o tripé é a lei orçamentária, que é chamada também de lei de meios porque tem a finalidade de prever a receita e fixar a despesa, despesas estas que se desenvolverão conforme o estabelecido na LDO. São três leis que se encadeiam. São tão importantes que a legislação exigiu que só pudessem ser transformadas em lei se houvesse a participação da comunidade na sua elaboração."

O técnico contábil Telmo Baron complementou a exposição do advogado Bartolomé Borba. Baron assegurou que o PPA está dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e voltou a alertar a comunidade que a hora de inserir as demandas de cada região é agora, na definição do PPA.

COMUNIDADE FAZ REIVINDICAÇÕES

Vários representantes comunitários manifestaram-se com perguntas. Flávio Carvalho, representando os comerciantes do Bairro Canudos, expôs a questão da falta de segurança e quis saber se o PPA contemplava a colocação de câmeras de vigilância em Canudos. O presidente Cleonir Bassani, consultando o projeto, explicou que o tema da segurança estava sim incluído, mas Bartolomé Borba acrescentou que a definição do local do investimento será feita na LDO. Flávio Carvalho anunciou que a CDL vai financiar uma câmera, ao custo de R$13.800,00, e que as outras cinco serão adquiridas em parceria do Município com os comerciantes. Geremias Möller também abordou o problema da segurança e Rosângela Scurssel, representando o Conselho Municipal de Entorpecentes, apresentou as demandas do Comen. Pedrinho de Oliveira confirmou que a grande reivindicação de Canudos é a segurança. Questionou a inclusão da capela mortuária no PPA, ao que Bassani explicou-lhe que o tema específico não estava ali incluído, mas que poderá constar na LDO. Oliveira também apresentou reivindicações para a construção de um centro ocupacional comunitário, ampliação de escolas infantis até cinco anos e construção de três galpões para reciclagem de lixo.

Todos os vereadores acompanharam a explanação dos técnicos da DPM e as perguntas colocadas pela platéia, fazendo também vários questionamentos.

O projeto de lei nº 116/14L/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006 - 2009, se encontra em tramitação da Câmara e pode ser consultado nesta página, acessando o menu "projetos".