Aprovada moção de repúdio ao projeto que muda Lei dos Agrotóxicos
Foto: Daniele Souza/CMNH
De acordo com o proponente da moção, o projeto de lei aprovado pelos deputados federais impõe mudanças profundas na Lei dos Agrotóxicos, N° 7.802, de 11 de julho de 1989, desfigurando a legislação vigente, colocando em extrema vulnerabilidade os trabalhadores agrícolas, os cidadãos que consomem água, para diversos fins, e alimentos, a fauna e flora de ecossistemas aquáticos e terrestres em todo território nacional. “Enquanto em outros países, como os da União Europeia e os EUA, as leis ambientais tornam-se mais restritivas e as punições exemplares, no Brasil estamos na contramão. Leis são flexibilizadas para beneficiar alguns setores, mesmo que a qualquer custo. Querem liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil. Se aprovado, o 'Pacote do Veneno' vai colocar mais veneno em nosso prato”, relata o edil.
“O Brasil é um dos campeões mundiais no uso de agrotóxico. O desejo da população e do governo deveria ser o de diminuir o seu uso porque ele ataca o sistema nervoso central e causa câncer, infertilidade, TDAH, autismo, doença nos rins, danos ao fígado, Alzheimer, doenças neurológicas, má formação de feto, problemas na tireoide, etc. O impacto ao Sistema Único de Saúde (SUS) será imenso. Se não consumíssemos tanto veneno, não debilitaríamos nossa saúde e nem sobrecarregaríamos nossos hospitais. Se aprovado esse projeto, teremos uma legislação frágil, debilitada e um aumento de resíduos de agrotóxicos nos produtos. Também danos econômicos graves, uma vez que os mercadores importadores têm regras e controle sérios para a entrada desses produtos em seus países”, explicou Enio Brizola.
Darlan ressaltou a importância da moção por se tratar de saúde pública.
Cópias da moção serão enviadas ao gabinete do governador do Estado, Eduardo Leite, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao presidente do Senado, Federal Rodrigo Pacheco.
Confira o texto da Moção Nº 05/2022
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.