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Lei proíbe desmanches em Lomba Grande
por admin — publicado 16/07/2004 — última modificação 16/10/2020 19h55
Matéria de autoria do vereador Lucindo Amaral (PTB) foi sancionada pelo prefeito José Aírton dos Santos e publicada hoje
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Plenário aprova cercamento de playgrounds em parques e praças
por Daniele Silva — publicado 04/06/2025
04/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 4, em votação final, projeto de lei assinado pelo vereador Eliton Ávila (Podemos) que determina o cercamento das áreas de recreação infantil nas praças e parques da cidade. A ideia é de que o serviço ocorra de forma gradativa, quando forem feitas manutenções ou na instalação de novos espaços. A matéria estimula a formalização de parcerias público-privadas para a execução da proposta.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Arquivo Súmula de Contrato - Inexigibilidade de Licitação 03/2024
por Jaime Freitas — última modificação 21/02/2024 19h02
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2024
Câmara homenageia Christian Heineck e batiza via pública na Vila Palmeira
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/09/2017 — última modificação 05/09/2017 00h08
04/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 4 de setembro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 59/2017, apresentado pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT). A matéria atribui o nome Christian Heineck a via pública sem denominação oficial na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, em arruamento do processo de regularização fundiária do local. A via tem início na rua Nazaré, seguindo em direção sul até encontrar a rua do Pescado, sendo a primeira paralela ao leste da rua Nova 01.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Projeto de lei quer obrigar empresa de energia elétrica a recolher resíduos de podas
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/08/2022 — última modificação 04/08/2022 13h39 — registrado em:
04/08/2022 – O vereador Gustavo Finck (PP) protocolou no final de julho seu oitavo projeto de lei no ano. A matéria busca evitar o acúmulo de galhos nas ruas decorrentes de podas de árvores para afastamento da rede elétrica. A proposta estabelece prazos para a retirada e descarte dos resíduos e fixa multas à empresa distribuidora de energia, responsável pelo serviço, em caso de descumprimento. O texto entrou em tramitação na Câmara após a leitura de sua ementa durante a sessão ordinária da última segunda-feira, dia 1º, e deve passar pela análise de três comissões permanentes antes da votação em plenário.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer recebe aval da Cojur e Coosp
por Maíra Kiefer — publicado 04/08/2021 — última modificação 04/08/2021 12h10 — registrado em: , , , , , ,
03/08/2021 – Com formação distinta da usual, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) se reuniu na semana passada para deliberar sobre quatro proposições. Após apresentação de emenda para correção apontada pela Procuradoria-Geral, o Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria de Fernando Lourenço (PDT), que cria o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, recebeu a aprovação de Gustavo Finck (PP), que ocupou a relatoria, e Sergio Hanich (MDB), secretário substituto. No encontro do dia 28, Fernando esteve à frente do colegiado devido ao impedimento de Gerson Peteffi (MDB), titular habitual do cargo, por estar na presidência da Casa Legislativa durante licença de Raizer em decorrência da Covid-19. Por tratar-se de proposição de sua autoria, o vereador pedetista não pôde votar.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Vereadores resgatam proposta de coleta domiciliar de móveis e eletrodomésticos em desuso
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/03/2022 — última modificação 22/03/2022 17h44 — registrado em: ,
22/03/2022 – Os vereadores Darlan Oliveira (PDT) e Gerson Peteffi (MDB) reapresentaram na última semana projeto de lei que institui o Programa Cata Entulho em Novo Hamburgo. O objetivo da proposta é evitar o descarte irregular de móveis, computadores e eletrodomésticos a partir da disponibilização do serviço de coleta, transporte e destinação final dos bens. O texto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes da votação em plenário.
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Mensagem retificativa amplia participação da sociedade civil em conselho gestor de PPPs
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/07/2019 — última modificação 16/07/2019 21h06
16/07/2019 – Tramita na Câmara projeto de lei do Executivo que promove alterações quanto à composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Novo Hamburgo, instituído pela Lei Municipal nº 1.408/2006. A principal modificação está na exclusão dos cinco integrantes indicados pelo Legislativo. A partir de mensagem retificativa encaminhada pela Prefeitura na última semana, também será ampliado de três para nove o número de representantes da sociedade civil. O texto, já com nova redação, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no início da tarde desta terça-feira, 16 de julho.
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Projeto de lei que cria a Farmácia Veterinária Solidária recebe nova redação
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/03/2022 — última modificação 11/03/2022 14h57 — registrado em:
11/03/2022 – A vereadora Lourdes Valim (Republicanos) reapresentou no último mês projeto de lei que cria em Novo Hamburgo a Farmácia Veterinária Solidária. O texto passou por adequações após uma série de apontamentos feitos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A proposta consiste na manutenção de local apropriado para o recebimento, triagem e armazenamento de doações de produtos de uso veterinário. Os itens coletados serão disponibilizados para famílias de baixa renda, organizações não governamentais e protetores de animais. O Projeto de Lei nº 11/2022 deve ser analisado agora por três comissões parlamentares.
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Vereadores mantêm veto a projeto que previa brinquedos adaptados em praças públicas
por Jaime Freitas — publicado 05/09/2018 — última modificação 11/09/2018 16h38 — registrado em:
05/09/2018 – Por 13 votos a um, a Câmara de Novo Hamburgo decidiu acatar o veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 34/2018, elaborado por Professor Issur Koch (PP), que determinava a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas públicas de lazer. A justificativa apresentada pela Prefeitura é de que a proposição invade a seara de competência do Executivo. O único voto contrário ao veto foi o do vereador Enio Brizola (PT).
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