Vereadores resgatam proposta de coleta domiciliar de móveis e eletrodomésticos em desuso
Foto: Moris Musskopf e Maíra Kiefer/CMNH
De acordo com o Projeto de Lei nº 18/2022, o recolhimento ocorrerá mediante agendamento prévio junto ao poder público. O programa não se aplica à coleta de materiais provenientes de demolições, aterros ou podas de árvores. “Além de um fim social, eis que todo material em bom estado pode ser reciclado, o Cata Entulho tem o evidente propósito de preservação do meio ambiente. O projeto visa a deixar a cidade mais limpa, trazendo uma oportunidade para que a população possa realizar o descarte de maneira correta e regular”, defendem os autores.
Caso o PL seja aprovado em plenário e sancionado pela prefeita Fátima Daudt, a norma entrará em vigor 120 dias após a publicação da lei.
Descarte de eletrônicos
Darlan Oliveira também recuperou no início do mês projeto de lei de sua autoria que cria o Dia Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico. A ideia é realizar ações informativas sobre o recolhimento, transporte e destinação correta de computadores, tablets, celulares e eletrodomésticos. Caso a proposta seja acolhida, a iniciativa será promovida anualmente no dia 14 de outubro. A data coincide com o Dia Internacional do Lixo Eletrônico.
“Ele foi criado justamente para auxiliar no entendimento da importância do descarte e reciclagem correta e consciente dos resíduos eletrônicos. Segundo relatório da Organização das Nações Unidas, o Brasil é o segundo maior produtor de lixo eletrônico das Américas e o quinto no mundo, com 2 milhões de toneladas descartadas ao ano. Porém, apenas 3% deste volume é descartado corretamente, o que prejudica o meio ambiente”, contextualiza Darlan.
O agora PL nº 15/2022 determina também a elaboração de atividades com alunos das escolas públicas e privadas para disseminar conhecimento sobre a correta destinação dos resíduos eletrônicos e tecnológicos. “Campanhas e dias dedicados à conscientização da população são cada vez mais bem-vindos e, com este projeto de lei, pretendemos colocar à disposição do nosso povo um dia dedicado para essas ações”, explica o pedetista.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.
Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.