Lei proíbe desmanches em Lomba Grande

O Executivo publicou hoje, 16 de julho, a Lei Municipal 1.137/2004, que proíbe a instalação e manutenção de desmanches, ferros-velhos e sucatas industriais ou automotivas em Lomba Grande.<br /><br />O projeto-de-lei, de autoria do vereador Lucindo Amaral (PTB), havia sido aprovado na Câmara em junho. Foi sancionado pelo prefeito José Aírton dos Santos, que acatou o texto original, sem as emendas aprovadas no Legislativo.<br /><br />Os destaques, apresentados na segunda votação da matéria, alteravam a proposta inicial suprimindo alguns itens. Assim, permitiam que um depósito de veículos situado na Estrada Carlos A. Scherer, no Morro dos Bois, continuasse operando.<br /><br />Em meio à polêmica causada pelas emendas, o autor da proposta requereu ao Executivo informações sobre o alvará de licença para funcionamento da empresa.<br /><br />Em resposta ao ofício, a Prefeitura informou ao gabinete do parlamentar que não existe alvará expedido para este endereço.<br /><br />De acordo com a Lei assinada pelo prefeito, este e outros serviços do gênero já instalados no bairro rural têm 90 dias a contar da data da publicação para deixarem o local.<br /><br />AMBIENTE - O vereador Lucindo Amaral destaca que Lomba Grande produz hortaliças livres de agrotóxicos, apreciadas por consumidores da região metropolitana. Além disso, lembra o parlamentar, também é um pólo turístico gerador de renda e emprego graças a sua preservação ambiental.<br /><br />Lucindo defende que a proibição de instalar e manter desmanches, ferros-velhos, depósitos de veículos e sucatas - atividades que poluem visualmente e degradam o solo - contribuirá para evitar a poluição ambiental no bairro rural hamburguense.<br /><br /><br /><br />