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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
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por Tatiane Souza
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última modificação
09/09/2019 20h14
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2019
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SÚMULA DO CONTRATO nº 03/2018
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por Jaime Freitas
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última modificação
25/06/2018 16h48
Contratada: INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, EDUCACIONAL, ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA – INSTITUTO LIBERATO
Objeto: Contratação dos serviços visando à organização de evento de caráter municipal: Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo.
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Diário Oficial
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2018
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Garantida a isenção de IPTU
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por admin
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publicado
16/10/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Projeto beneficia pessoas com mais de 30 anos de contribuição
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Acervo de notícias
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05/05/2011 - Hoff aplaude Bom de Bola, Bom de Escola
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por tatianelopes
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publicado
26/05/2011
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última modificação
16/10/2020 19h54
Lei estadual obriga clubes a manter menores de 18 matriculados na escola
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Acervo de notícias
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Alteração em lei impede tributação sobre auxílio-moradia concedido a policiais militares
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por Jaime Freitas
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publicado
24/06/2019
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última modificação
24/06/2019 23h38
24/06/2019 – A Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 24 de junho, uma alteração na Lei Municipal nº 2.509/2012, que firma convênio entre o Município e o Estado para a implementação de projeto-piloto de policiamento comunitário. A modificação resguarda a natureza indenizatória do auxílio-moradia concedido aos brigadianos que integram o projeto em Novo Hamburgo. Embora não permita que o benefício seja incorporado à remuneração, a alteração impede sua tributação, a partir de entendimento firmado pela Advocacia-Geral da União e acolhido pela Receita Federal.
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Notícias
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CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019
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por Tatiane Souza
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última modificação
10/05/2019 11h15
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Diário Oficial
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2019
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Novo Hamburgo terá Dia Municipal da Consciência Jovem
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por tatianelopes
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publicado
12/09/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
12/09/2013 – Dia Municipal da Consciência Jovem será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município. O Projeto de Lei nº 107/2013, de Enfermeiro Vilmar (PR), Naasom Luciano (PT), Patrícia Beck (PTB) e Roger Corrêa (PCdoB), foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 12. A comemoração será realizada anualmente no último domingo de abril.
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Acervo de notícias
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Nos ônibus, som portátil só poderá ser utilizado com fone de ouvido
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por danielesouza
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publicado
11/02/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
11/02/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), que proíbe a utilização de equipamentos sonoros nos ônibus –exceto quando o passageiro estiver com fones de ouvido. A proposta acrescenta alínea ao artigo 133 da Lei nº 85/de 1954, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
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Acervo de notícias
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Pessoas com autismo e fibromialgia poderão agendar consultas pelo telefone
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por Luís Francisco Caselani
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10/11/2025
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10/11/2025 19h05
10/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 10, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 84/2025. Enviado pela Prefeitura, o texto permite que cidadãos diagnosticados com fibromialgia ou transtorno do espectro autista (TEA) agendem consultas médicas nas unidades de saúde pelo telefone. A matéria, que retorna agora ao Executivo para ser transformada em lei, estende um direito já concedido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
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Notícias
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22/01/2019 - Serjão é autor principal de projeto de emenda à Lei Orgânica que diminui recesso no primeiro ano da legislatura
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por Tatiane Souza
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publicado
22/01/2019
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registrado em:
Gabinete Sergio Hanich
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