22/01/2019 - Serjão é autor principal de projeto de emenda à Lei Orgânica que diminui recesso no primeiro ano da legislatura
Foto: Jaime Freitas/CMNH
Aguarda leitura no expediente do dia 4 de fevereiro, na primeira sessão do ano, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, que altera o artigo 14. O novo texto, que deve ser apreciado por todos os vereadores, determina que, no primeiro ano de cada legislatura, a Câmara Municipal, independentemente de convocação, reunir-se-á em sessão legislativa ordinária de 2 de janeiro a 23 de dezembro, em dias e horários estabelecidos no Regimento Interno. A iniciativa tem como autor principal o vereador Sergio Hanich (MDB), mas também é assinada por Cristiano Coller (Rede), Gabriel Chassot (Rede), Gerson Peteffi (MDB), Inspetor Luz (MDB) e Raul Cassel (MDB).
A justificativa da proposta salienta que o texto hoje vigente determina como recesso parlamentar o período entre o dia 16 de dezembro de um determinado ano e o 31 de janeiro do ano seguinte, em um total de 45 dias. A ideia, segundo os autores, é ampliar o período de reunião da sessão legislativa ordinária no primeiro ano de cada legislatura.
Como o texto altera a Lei Orgânica do Município, para que seja aprovado precisa do voto favorável de dois terços do Plenário, ou seja, dez votos – nesse caso, o presidente também tem direito a voto.