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Câmara acolhe veto à divulgação de escalas médicas nas UPAs
por Tatiane Souza — publicado 04/09/2019 — última modificação 04/09/2019 20h23 — registrado em:
04/09/2019 – Por 11 votos a três, os vereadores hamburguenses acataram veto integral da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 5/2019, assinado por Patricia Beck (PP), que obrigava as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município a fixarem em local visível e acessível ao público a escala médica diária. O entendimento do Executivo é de que a matéria impõe obrigações ao poder público, extrapolando os limites da iniciativa parlamentar, além de determinar a forma de execução dos serviços, interferindo na gestão municipal. Com a decisão tomada em plenário, a proposta legislativa será arquivada. Votaram contra, além da autora, os vereadores Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PDT).
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Câmara adere ao projeto Calçada Legal
por Tatiane Souza — publicado 16/08/2019 — última modificação 16/08/2019 18h41 — registrado em:
16/08/2019 – O Legislativo hamburguense aderiu ao projeto Calçada Legal, que busca tornar os passeios públicos acessíveis para deficientes visuais a partir da instalação de piso tátil. As obras iniciaram na manhã de quinta-feira, 15 de agosto, e devem se estender por no máximo duas semanas. De acordo com o presidente Raul Cassel (MDB), ter consciência de que o passeio público serve a todos é um ato de cidadania.
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Câmara apoia piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem
por Tatiane Souza — publicado 05/05/2021 — última modificação 05/05/2021 21h11 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
05/05/2021 – Tramita no Senado Federal desde o ano passado projeto de lei que estabelece piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem e suas atividades auxiliares. A proposta do senador capixaba Fabiano Contarato busca reconhecer a importância das categorias por meio de remunerações dignas. Entusiasta da iniciativa, o vereador Enio Brizola (PT) elaborou moção de apoio ao projeto. O documento, aprovado durante a sessão desta quarta-feira, 5, recebeu também a assinatura dos demais parlamentares.
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Câmara aprova alterações e Prefeitura poderá contratar empréstimo de R$ 226 milhões
por Tatiane Souza — publicado 25/08/2025 — última modificação 26/08/2025 13h12
25/08/2025 – Em 2023, a Câmara de Novo Hamburgo autorizou a Prefeitura a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 205 milhões. Nesta segunda-feira, 25, os atuais vereadores concluíram a aprovação de um projeto que amplia o teto para R$ 226 milhões. Enviado pelo próprio Executivo, o texto também reduz as finalidades da operação, excluindo o uso dos recursos na aquisição de imóveis e na amortização da dívida com o Ipasem, principal justificativa apresentada há dois anos para a obtenção do crédito. Com 12 votos favoráveis e apenas um contrário, a matéria retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformada em lei.
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Câmara aprova atualização na lei de controle e proteção de animais
por Tatiane Souza — publicado 27/10/2025 — última modificação 27/10/2025 19h08 — registrado em:
27/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro (PP). A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 433/2000, que trata do controle e proteção de populações animais, revogando a proibição de acesso de cães e gatos a balneários e áreas públicas de lazer. O texto também estabelece novas obrigações aos tutores na condução de cães considerados perigosos e determina que pessoas que praticarem maus-tratos arquem com as despesas de socorro, tratamento e recuperação dos animais.
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Câmara aprova crédito de R$ 200 mil para reforma do CTG Essência da Tradição
por Tatiane Souza — publicado 25/11/2024 — última modificação 26/11/2024 15h51
25/11/2024 - A Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 25, o Projeto de Lei nº 54/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil. O montante será destinado à reforma do telhado do CTG Essência da Tradição, recurso oriundo de uma emenda parlamentar federal. A inclusão da matéria na ordem do dia foi aprovada em regime de urgência. O projeto retorna ao plenário para votação final na quarta-feira, 27.
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Câmara aprova crédito especial para a aquisição de cadeiras odontológicas e equipamentos antropométricos
por Tatiane Souza — publicado 09/09/2019 — última modificação 10/09/2019 00h28
09/09/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 9, em primeiro turno, dois projetos de lei elaborados pelo Executivo que abrem crédito adicional especial no orçamento do Município para este ano. Ambas as verbas, advindas de repasses da União, entram nos cofres da Prefeitura com destinação específica para a área da saúde. Serão R$ 66 mil para a aquisição de cadeiras odontológicas e equipamentos para medição do corpo. Os textos serão novamente analisados nesta quarta-feira, 11.
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Câmara aprova criação de Banco de Armação de Óculos
por Tatiane Souza — publicado 31/10/2018 — última modificação 01/11/2018 20h24 — registrado em:
31/10/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade durante votação em primeiro turno nesta quarta-feira, 31 de outubro, proposta do vereador Fernando Lourenço (SD) que institui o Banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito no Município de Novo Hamburgo. As armações, provenientes de doações, serão destinadas às pessoas carentes. Os beneficiados pela nova normativa deverão apresentar receituário que ateste a necessidade da utilização de óculos. Fernando Lourenço usou a tribuna para pedir a aprovação do da proposta, que retorna à pauta de votações na sessão da próxima segunda-feira, dia 5.
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Câmara aprova criação do Dia Municipal da Preservação do Patrimônio Histórico
por Tatiane Souza — publicado 22/11/2021 — última modificação 23/11/2021 12h02 — registrado em:
22/11/2021 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 22, projeto de lei assinado por Sergio Hanich (MDB) que cria o Dia Municipal da Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Novo Hamburgo. A proposta busca valorizar e estimular ações para a difusão de temas relacionados à memória, produção artística e herança arquitetônica da cidade. A data escolhida por Serjão foi o dia 8 de outubro, em referência ao aniversário de nascimento do artista plástico Ernesto Frederico Scheffel. A matéria ainda passará por nova votação nesta quarta-feira, 24, antes de ser enviada para análise da prefeita Fátima Daudt.
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Câmara aprova distribuição gratuita de absorventes para alunas da rede municipal
por Tatiane Souza — publicado 07/06/2021 — última modificação 07/06/2021 22h56 — registrado em:
07/06/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 7, em primeira votação, proposta assinada pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB) que prevê o fornecimento gratuito de absorventes nas escolas municipais. Além da prevenção a doenças relacionadas à falta de higiene no período menstrual, a medida busca evitar a evasão escolar. Conforme estimativa levantada durante tramitação de proposta semelhante na cidade do Rio de Janeiro, algumas estudantes chegam a perder até 45 dias letivos no ano por não terem acesso ao produto. “Isso traz óbvias consequências para o processo educacional e de socialização dessas jovens”, salienta Raizer.
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