Câmara aprova crédito de R$ 200 mil para reforma do CTG Essência da Tradição
Foto: Daniele Souza/CMNH
O valor será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, regulamentada pela Lei Municipal nº 3.512/2023, que define as receitas e despesas do município para o ano. Segundo o texto, o Poder Executivo também fica autorizado a suplementar o crédito, caso necessário, com previsão de consigná-lo em futuros orçamentos.
A origem dos recursos é um repasse da União, via Transferência Especial, que excede as arrecadações previstas. Conforme a justificativa do projeto, o crédito permitirá a realização da reforma no telhado do CTG para que a entidade possa continuar desenvolvendo eventos e atividades que contribuam para a preservação desse importante espaço cultural da cidade.
Leia o Projeto de Lei nº 54 de 2024 na íntegra
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.