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Projeto que revisa legislação do Conselho da Pessoa Idosa recebe novo pedido de vista
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/10/2024 — última modificação 16/10/2024 19h25 — registrado em:
16/10/2024 – Após solicitação do vereador Cristiano Coller (PP), a Câmara de Novo Hamburgo decidiu nesta quarta-feira, 16, pelo adiamento da votação do Projeto de Lei nº 36/2024. É o segundo pedido de vista consecutivo à matéria, que promove uma série de adequações na legislação do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI). Os sete dias adicionais para a análise do texto, segundo o parlamentar, serão utilizados para a elaboração de emenda. Com o adiamento, o projeto retorna à pauta agora nas sessões dos dias 28 e 30 de outubro.
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Plenário aprova relatório final da CPI do Transporte Público
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/10/2024 — última modificação 21/10/2024 22h51 — registrado em: , , ,
21/10/2024 – Após mais de quatro meses de investigação, coleta de materiais e 19 pessoas interrogadas, a CPI do Transporte Público concluiu seus trabalhos em setembro com a apresentação do relatório final. Anexado ao Projeto de Resolução nº 2/2024, o documento foi levado a plenário nesta segunda-feira, 21, onde foi lido na íntegra pelo relator da comissão parlamentar de inquérito, Raizer Ferreira (PSDB). Aprovado por 7 votos a 5, o texto alerta para indícios de improbidade administrativa da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, e solicita acompanhamento do Ministério Público.
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Vereadores derrubam veto e empresas terão 15 anos para aterrar fiação aérea
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/10/2024 — última modificação 23/10/2024 19h37 — registrado em:
23/10/2024 – Pela terceira vez nos últimos dois meses, a Câmara de Novo Hamburgo deliberou pela rejeição a um veto da prefeita Fátima Daudt. A decisão, tomada por 10 votos a 3 na tarde desta quarta-feira, 23, favorece a publicação do Projeto de Lei nº 15/2024. Assinado por Darlan Oliveira (MDB), o texto obriga empresas e concessionárias de energia elétrica, televisão a cabo, telefonia e internet a substituírem toda a rede de fiação aérea existente na cidade por cabeamentos subterrâneos. O prazo estipulado para o aterramento é de 15 anos. Com a derrubada do veto, a prefeita terá agora 48 horas para promulgar a nova norma. Caso ela não o faça, a responsabilidade recairá sobre o presidente do Legislativo, Gerson Peteffi (MDB).
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Sindicalista aproveita Dia do Servidor para enaltecer dedicação do funcionalismo
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/10/2024 — última modificação 28/10/2024 22h51 — registrado em:
28/10/2024 – Em comemoração ao Dia do Servidor Público, a sessão da Câmara de Novo Hamburgo contou nesta segunda-feira, 28, com uma manifestação do presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais (GSFM-NH), Vilson dos Santos de Moura. Convidado à tribuna pelo vereador Enio Brizola (PT), o guarda municipal salientou a importância dos servidores para o bom andamento da administração e prestou homenagem aos colegas de segurança pública vitimados no tiroteio ocorrido na última semana no bairro Ouro Branco.
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Câmara aprova abertura de crédito suplementar no orçamento do Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/07/2022 — última modificação 11/07/2022 22h53 — registrado em:
11/07/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 11, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 8 milhões. A verba, oriunda de excesso de arrecadação, será prioritariamente destinada à área da saúde, que receberá R$ 7 milhões. O restante seria aportado na Diretoria de Comunicação Social, departamento vinculado ao Gabinete da Prefeita. No entanto, os vereadores aprovaram emenda protocolada por Gustavo Finck (PP) que redistribuiu a verba entre as pastas da educação e do esporte. Tanto o PL quanto a emenda retornam à pauta de votações nesta quarta, 13, para decisão final.
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Projeto quer reduzir taxa de licença para ambulantes em feiras e eventos
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/07/2022 — última modificação 21/07/2022 20h29
21/07/2022 – O vereador Raizer Ferreira (PSDB) apresentou no início do mês projeto de lei complementar que altera o valor das taxas de licença para o comércio ambulante em feiras e eventos realizados em ruas e praças da cidade. Atualmente, o Código Tributário do Município prevê a cobrança de 28 Unidades de Referência Municipal (URMs) para cada expositor, o que corresponde a R$ 115,35 na cotação de 2022. A nova proposta busca reduzir a taxa para até 10 URMs (R$ 41,20) e estabelece isenção para ambulantes que já possuem alvará permanente, integrantes da economia solidária e brechós promovidos por entidades de cunho social.
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Executivo veta projeto que cria a Farmácia Veterinária Solidária
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/07/2022 — última modificação 21/07/2022 18h56 — registrado em:
21/07/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou na última semana veto integral ao Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria da vereadora Lourdes Valim (Republicanos). A matéria, aprovada pela Câmara em junho, cria no município a Farmácia Veterinária Solidária. No documento, o Executivo aponta problemas estruturais e inconsistências que impedem sua sanção. A proposta consiste na manutenção de local apropriado para o armazenamento de produtos de uso veterinário e sua disponibilização para famílias de baixa renda, organizações não governamentais e protetores de animais.
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Cojur adia análise de projeto que altera o Código de Posturas
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/07/2022 — última modificação 28/07/2022 16h34 — registrado em: , , , ,
28/07/2022 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) se reuniu no início da tarde desta quarta-feira, 27, para a discussão de dois projetos de origem parlamentar. Um deles, de autoria do vereador Raizer Ferreira (PSDB), teve sua votação adiada para melhor análise. O texto promove a inclusão de duas novas exceções em artigo do Código de Posturas que impede a realização de feiras itinerantes perto de datas comemorativas. A matéria deve retornar à pauta do colegiado já na próxima semana.
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28/07/2022 - Presidente da Câmara recebe visita da gerente da AMO Criança
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/07/2022 — registrado em:
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28/07/2022 - Vereador Brizola dá sequência a conserto de praça com pintura dos brinquedos
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/07/2022 — registrado em:
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