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Concursos da Guarda Municipal podem ter reserva de vagas para mulheres
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/04/2025 — última modificação 03/04/2025 18h27 — registrado em: , ,
03/04/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo enviou à Câmara em março projeto de lei que reserva às candidatas mulheres ao menos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para o cargo de guarda municipal. O percentual deverá ser observado sempre que o edital prever a convocação de mais de quatro novos servidores. Nesta quarta-feira, 2, a proposta passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Com os votos favoráveis do relator Eliton Ávila (Podemos) e da secretária Deza Guerreiro (PP), a matéria avança agora para a discussão dos colegiados ligados às áreas de segurança e serviços públicos.
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por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/04/2025 14h30
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Projeto propõe criação de escolas cívico-militares na rede municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/04/2025 — última modificação 04/04/2025 17h55 — registrado em: , , ,
04/04/2025 – Tão logo iniciaram as sessões plenárias, ainda em fevereiro, o vereador Juliano Souto (PL) apresentou projeto de lei complementar que institui em Novo Hamburgo o Programa Escola Cívico-Militar. Voltada para as unidades de educação básica da rede municipal, a iniciativa busca envolver ex-integrantes das forças armadas, Brigada Militar ou Guarda Municipal na elaboração de atividades extracurriculares que estimulem valores como civismo, honestidade, respeito e preparem os alunos para o exercício consciente da cidadania. Na última quarta-feira, 2, a proposta recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O parecer assegura sua tramitação pelos demais colegiados da Casa e sua posterior discussão em plenário.
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Moradores que precisarão ser reassentados devido às obras do dique ainda aguardam respostas da Prefeitura
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/04/2025 — última modificação 08/04/2025 12h33 — registrado em: , , , ,
08/04/2025 – Desde fevereiro, a Comissão de Obras da Câmara de Novo Hamburgo (Coosp) tenta intermediar o diálogo entre a Prefeitura e as famílias que precisarão ser removidas de suas casas, no bairro Santo Afonso, para a execução das obras de recuperação do dique do Rio dos Sinos. Nesta segunda-feira, 7, o relator do colegiado, Giovani Caju (PP), trouxe o posicionamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH) para algumas das questões levantadas ao longo das últimas semanas. Os moradores que acompanharam a reunião, no entanto, ainda consideram as respostas insuficientes.
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Comissão estuda retomada do Seminário de Desenvolvimento Econômico
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/04/2025 — última modificação 10/04/2025 17h47 — registrado em: , , ,
08/04/2025 – Criado em 2018 e regulamentado por lei municipal desde 2021, o Seminário de Desenvolvimento Econômico e de Qualificação para o Trabalho pode chegar este ano a sua sexta edição. A ideia foi apresentada à Comissão de Finanças da Câmara (Cofin) na tarde desta segunda-feira, 7, em iniciativa do vereador Enio Brizola (PT), presidente do colegiado e principal idealizador do evento desde seus primórdios. Com o acolhimento inicial do relator Eliton Ávila (Podemos) e do secretário Ricardo Ritter – Ica (MDB), a proposta deve ser amadurecida ao longo das próximas semanas, quando serão agendados os primeiros encontros com potenciais parceiros.
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Projeto que propõe debates escolares sobre violência de gênero tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/04/2025 — última modificação 09/04/2025 20h48 — registrado em: ,
09/04/2025 – Uma proposta oriunda da primeira edição do Projeto Vereador Mirim, ainda em 2017, retornaria à pauta da Câmara de Novo Hamburgo na tarde desta quarta-feira, 9. No entanto, a pedido do líder de governo, Giovani Caju (PP), a votação foi adiada para o dia 23. O objetivo é garantir um prazo maior para a elaboração de emendas, não apenas do próprio vereador, mas também do Executivo. Resgatado este ano pela Professora Luciana Martins (PT), o projeto de lei propõe que as escolas municipais incluam como tema transversal em sala de aula o assunto da violência contra a mulher.
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Projeto de lei sugere plantio de árvores frutíferas em passeios públicos
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/04/2025 — última modificação 10/04/2025 20h29 — registrado em:
10/04/2025 – O mais experiente entre os 14 vereadores de Novo Hamburgo, Ito Luciano (Podemos) apresentou em março o primeiro projeto de lei de seu sétimo mandato parlamentar. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na última quarta-feira, 9, acrescenta novas regras para o plantio de árvores em espaços de uso comum da cidade. O texto aborda especificamente das calçadas, recomendando a opção por espécies nativas que não prejudiquem o fluxo de pedestres.
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Projeto de lei amplia atribuições do cargo de geólogo
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/04/2025 — última modificação 11/04/2025 14h46
11/04/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na última quarta-feira, 9, a tramitação do Projeto de Lei nº 27/2025. Enviado pelo Executivo, o texto amplia as atribuições do cargo de geólogo, função pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura. O objetivo das responsabilidades acrescidas, segundo a Administração, é garantir a participação dos profissionais em ações de fiscalização da nova Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
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Moção propõe isenção de taxas para regularização de edificações
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/04/2025 — última modificação 15/04/2025 00h53 — registrado em:
14/04/2025 – Em 2019, a Prefeitura de Novo Hamburgo criou um programa para que os cidadãos hamburguenses possam regularizar imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. Por iniciativa do vereador Eliton Ávila (Podemos), a Câmara pedirá agora ao Executivo que avalie a isenção dessas cobranças. A moção de apelo foi discutida e aprovada por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 14.
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Moção sugere uso de terreno no bairro Santo Afonso para reassentamento de famílias afetadas pelas obras do dique
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/04/2025 — última modificação 15/04/2025 15h35 — registrado em: ,
14/04/2025 – A remoção das famílias no entorno do dique do Rio dos Sinos, no bairro Santo Afonso, voltou à pauta da Câmara de Novo Hamburgo na noite desta segunda-feira, 14. Embora reconheçam a necessidade da medida para a execução das obras de recuperação da estrutura de contenção, os vereadores reiteram a importância da garantia de moradias dignas aos cidadãos afetados. Uma das alternativas propostas, aprovada por unanimidade sob forma de moção de apelo, seria a utilização de um terreno em frente à estação Santo Afonso para a construção das novas unidades habitacionais. O documento, elaborado por Cristiano Coller (PP), será enviado para análise do Executivo.
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