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Proposta de vereadores pleiteia extinção de taxa cobrada pela Comusa
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/05/2018
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última modificação
04/05/2018 18h31
04/05/2018 – Os vereadores Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) protocolaram esta semana o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, que, se aprovado em plenário, impedirá a cobrança da taxa de 0,4% sobre os serviços de saneamento prestados pela Comusa, correspondente ao Preço Público da Regulação (PPR). A alíquota tem a finalidade, segundo o Executivo, de promover o custeio e sustentabilidade das atividades regulatórias a serem desenvolvidas pelo Conselho Técnico Consultivo do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (CTC Pró-Sinos).
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Proposta defende que hamburguenses tenham acesso a equoterapia pelo SUS
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/04/2021
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28/04/2021 16h43
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registrado em:
Lourdes Valim
28/04/2021 – Tramita desde 2019 na Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer equoterapia, método de reabilitação que utiliza a interação com o cavalo para o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. Enquanto a matéria não é apreciada em âmbito federal, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) quer antecipar a disponibilização gratuita do recurso terapêutico no sistema público de saúde de Novo Hamburgo. A proposta foi apresentada este mês e deve passar pela análise das comissões permanentes da Câmara.
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Proposta do Executivo que altera IPTU para 2022 é aprovada em primeira votação
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/09/2021
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última modificação
14/09/2021 18h48
13/09/2021 – Por 9 votos a 5, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 13, em primeiro turno, projeto do Executivo que altera a planilha de valores venais dos imóveis localizados no município. A Planta Genérica de Valores (PGV) serve como base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em reunião com comissões parlamentares, representantes da Prefeitura apontaram que a falta de revisão nos últimos 18 anos provocou uma defasagem de cerca de 300% na avaliação dos imóveis. Para amenizar o impacto no bolso do contribuinte, o reajuste será implementado gradualmente ao longo dos próximos cinco anos. O projeto passará por nova votação nesta quarta, 15.
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Proposta em tramitação quer instituir política municipal de educação ambiental
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por Luís Francisco Caselani
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08/04/2025
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08/04/2025 12h55
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Meio Ambiente,
Deza Guerreiro,
Nor Boeno,
Ricardo Ritter
08/04/2025 – O vereador Enio Brizola (PT) revisitou o segundo de seus quatro mandatos consecutivos e resgatou uma proposta de sua autoria que cria em Novo Hamburgo a Política Municipal de Educação Ambiental. Aprovada pela Câmara em 2019, mas vetada pela então prefeita Fátima Daudt, a iniciativa foi reapresentada pelo parlamentar no final de fevereiro sob forma do Substitutivo nº 2/2025. Nesta segunda-feira, 7, o texto foi analisado pela Comissão de Meio Ambiente (Comam), que concedeu parecer favorável a sua tramitação.
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Proposta obriga divulgação de serviços essenciais gratuitos em agências bancárias
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/11/2025
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13/11/2025 13h48
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Daia Hanich
13/11/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo concluíram esta semana a discussão e aprovação de matéria elaborada pela vereadora Daia Hanich (MDB) que obriga agências e instituições financeiras da cidade a afixarem informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. Conforme o substitutivo, os estabelecimentos deverão divulgar trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que impede essa cobrança de tarifas.
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Proposta orçamentária estima arrecadação de R$ 2 bilhões para 2025
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por Luís Francisco Caselani
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14/11/2024
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14/11/2024 13h27
14/11/2024 – Em seu primeiro ano de mandato, o novo prefeito Gustavo Finck trabalhará com um orçamento de pouco mais de R$ 2 bilhões. Essa é a arrecadação estimada pela atual gestão e apresentada à Câmara de Novo Hamburgo no final de outubro sob forma do Projeto de Lei nº 50/2024. Embora a administração dos recursos fique sob responsabilidade do governo que assume a partir de janeiro, é dever da prefeita Fátima Daudt e do atual grupo de vereadores a elaboração, discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
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Proposta padroniza proibições para nomeação em cargos em comissão e funções públicas nos poderes municipais
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por Luís Francisco Caselani
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13/04/2020
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13/04/2020 19h43
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registrado em:
Raul Cassel
13/04/2020 – Novo Hamburgo possui hoje duas “Leis da Ficha Limpa” para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções públicas: uma para órgãos do Executivo e administração indireta e outra para o Legislativo. Buscando uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o vereador Raul Cassel (MDB) propôs a unificação das duas normas. O parlamentar defende a importância do regramento por entender que ele contribui para a moralização da administração pública.
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Proposta parlamentar impõe cobrança de multa por maus-tratos a animais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/08/2018
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13/08/2018 21h37
10/08/2018 – Entrou em tramitação esta semana o Projeto de Lei nº 68/2018, assinado pelo vereador Professor Issur Koch (PP), que estabelece multas a quem praticar atos de maus-tratos e abandono, bem como não fornecer o atendimento necessário a animais domésticos. Os valores serão aplicados conforme a gravidade da conduta em uma escala de 100 a 900 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale, em 2018, a uma variação entre R$ 331,91 e R$ 2.987,19. Lido durante o expediente da sessão de quarta-feira, 8 de agosto, o projeto ainda passará pela análise das comissões pertinentes antes de poder seguir a plenário para votação.
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Proposta que permite compensação pecuniária para remoção de árvores deve receber correções
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por Luís Francisco Caselani
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04/10/2021
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04/10/2021 23h22
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registrado em:
Ricardo Ritter
04/10/2021 – Os vereadores hamburguenses iniciariam nesta segunda-feira, 4, a votação de projeto de lei do Executivo que estabelece novas normas de compensação ambiental para casos de corte ou remoção de vegetação. No entanto, o líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter (PSDB), solicitou novamente o adiamento da discussão da matéria. Segundo o parlamentar, a Prefeitura deve efetuar correções e apresentar substitutivo dentro de 15 dias. Com a aprovação do pedido de vista, o projeto retornará à pauta apenas no dia 20.
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Proposta que regulamenta convocação de vereadores suplentes recebe pedido de vista
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por Luís Francisco Caselani
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22/06/2021
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22/06/2021 00h39
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Sergio Hanich,
Gustavo Finck
21/06/2021 – A pedido do vereador Sergio Hanich (MDB), a Câmara de Novo Hamburgo decidiu pelo adiamento da votação do Projeto de Resolução nº 3/2021. O texto, que seria apreciado em primeiro turno nesta segunda-feira, 21, proíbe a convocação de vereadores suplentes quando o afastamento do titular não ultrapassar 120 dias. Hoje, os substitutos são chamados sempre que um parlamentar entra com o requerimento de licença. Com o pedido de vista, a matéria elaborada por Gustavo Finck (PP) deve voltar à pauta na primeira semana de julho.
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