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Prefeitura terá diário eletrônico para publicações oficiais
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/03/2023 — última modificação 15/03/2023 21h08
15/03/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 15, em votação final, projeto de lei que autoriza o Executivo a instituir um diário oficial eletrônico para a publicação de seus atos administrativos e normativos. A ideia é reduzir os gastos com a veiculação em jornais impressos. Segundo o líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), a Secretaria da Fazenda estima que a criação do diário eletrônico garanta uma economia mensal de R$ 40 mil.
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Prefeitura veta denominação de rotatória projetada na avenida Maurício Cardoso
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/02/2022 — última modificação 11/02/2022 18h09 — registrado em:
11/02/2022 – No final do ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade o nome do professor Fernando Kieling para uma rotatória projetada no entroncamento da rua Joaquim Nabuco com a avenida Doutor Maurício Cardoso, no Centro. Após avaliação do Executivo, o projeto de lei retornou com veto integral assinado pela prefeita Fátima Daudt. O documento foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta quarta-feira, 9, e deve ser remetido em breve para apreciação em plenário.
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Prefeitura veta descontos para regularização espontânea de edificações
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/08/2025 — última modificação 05/08/2025 16h27 — registrado em:
05/08/2025 – O prefeito Gustavo Finck encaminhou à Câmara na última semana o primeiro veto de sua gestão. O ofício reúne argumentos contra a publicação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, aprovado em regime de urgência no início de julho. Elaborado por Eliton Ávila (Podemos), o texto propunha a isenção do pagamento de multas e compensações pecuniárias para a regularização espontânea de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico. As regras seriam válidas para edificações concluídas até 29 de abril de 2018.
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Prefeitura veta dois projetos de lei aprovados pela Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/08/2021 — última modificação 19/08/2021 20h34 — registrado em: ,
19/08/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou esta semana dois vetos integrais a projetos de lei elaborados por vereadores e aprovados em plenário pela Câmara. Uma das propostas obriga atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em órgãos públicos e empresas privadas. A outra estabelece a criação da Semana Municipal do Empreendedorismo. De acordo com o Executivo, as matérias possuem vício de iniciativa por imporem obrigações a outro poder. Além disso, a Prefeitura salienta já haver leis em esferas superiores que englobam as duas propostas. Os vetos serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e deverão ser apreciados em plenário até meados de setembro.
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Prefeitura veta projeto que obriga aterramento de fios
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/10/2024 — última modificação 03/10/2024 13h51 — registrado em:
03/10/2024 – Após mais de dois anos sancionando todos os projetos de lei aprovados pela Câmara de Novo Hamburgo, a prefeita Fátima Daudt apresentou no final de setembro seu terceiro veto integral em menos de um mês e meio. Desta vez, a chefe do Executivo questiona a constitucionalidade do PL nº 15/2024. Assinado pelo vereador Darlan Oliveira (MDB), o texto obriga empresas de energia elétrica, televisão a cabo, telefonia e internet a substituírem toda a rede de fiação aérea existente na cidade por cabeamentos subterrâneos em um prazo de até 15 anos. Segundo a prefeita, no entanto, apenas a União pode legislar sobre o assunto.
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Prefeitura veta prorrogação do prazo para regularização de edificações com isenção de multa
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/12/2020 — última modificação 03/12/2020 17h52 — registrado em: ,
03/12/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo decidiu vetar proposta aprovada pela Câmara que amplia até março de 2021 a data-limite para que contribuintes regularizem seus imóveis junto ao Município sem o pagamento de multas. O prazo atual, conforme o Programa de Regularização de Edificações instituído no ano passado, encerrou-se no final de setembro. A sugestão de prorrogação partiu do vereador Enio Brizola (PT) em razão dos impactos financeiros da pandemia. No entanto, o Executivo argumenta que a matéria é inconstitucional por tratar da organização administrativa do Município. Nesses casos, a iniciativa seria de competência exclusiva da prefeita.
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Prefeitura veta substitutivo que proíbe financiamento público de eventos durante calamidades
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/09/2024 — última modificação 17/09/2024 13h17 — registrado em:
17/09/2024 – Em agosto, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou substitutivo assinado por Gustavo Finck (PP) que proíbe a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Após avaliação, a prefeita Fátima Daudt optou por não sancionar a proposta. O veto integral deve ser analisado em plenário até a segunda semana de outubro.
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Prefeitura volta a alterar finalidade de empréstimo autorizado junto ao Banco do Brasil
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/11/2025 — última modificação 19/11/2025 18h23 — registrado em: , , ,
19/11/2025 – A Comissão de Finanças da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) concedeu aval na manhã desta quarta-feira, 19, à tramitação do Projeto de Lei nº 123/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove nova alteração na Lei Municipal nº 3.458/2023, que autorizou a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 226 milhões junto ao Banco do Brasil. Entre as mudanças, a possibilidade de que parte do valor seja direcionado à compra de áreas de terra ou o pagamento de desapropriações.
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Premiação da Câmara destaca abnegação de servidores da segurança pública
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/09/2024 — última modificação 06/09/2024 01h48 — registrado em: , , , ,
05/09/2024 – O Plenário Luiz Oswaldo Bender foi palco na noite desta quinta-feira, 5, de uma sessão solene em reconhecimento aos homens e mulheres que se dedicam à defesa e proteção da população hamburguense. Prevista em decreto legislativo, a cerimônia marcou a entrega do Mérito Profissional de Segurança Pública, distinção outorgada pela Câmara a servidores de destacada trajetória na manutenção da ordem e na garantia dos direitos de cada cidadão. Este ano, foram homenageados o policial militar Eduardo Geiger, o guarda municipal Jair van der Veen, o bombeiro Tiago Gonçalves e a policial civil Ziane da Costa. Os servidores tiveram seus nomes escolhidos por suas próprias corporações.
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Premiação da Câmara na Mostratec beneficiará mais estudantes
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/04/2023 — última modificação 19/04/2023 19h55 — registrado em:
19/04/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 19, projetos de resolução encaminhados por Cristiano Coller (PTB) que ampliam as premiações concedidas pelo Legislativo durante a Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec). Parceiro da Fundação Liberato desde 2017, o Parlamento condecora anualmente seis pesquisas conduzidas por estudantes hamburguenses. O reconhecimento inclui apoio financeiro para garantir a participação dos alunos em outras feiras de iniciação científica. As propostas aprovadas aumentam a cobertura das despesas custeadas pela Casa.
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